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Autor:
Jacintho Arruda Câmara
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 3 (2023)
Este artigo exprime o depoimento do autor sobre as mudanças percebidas no direito administrativo brasileiro ao longo de três décadas de vivência. Ele é baseado no relato pessoal das fases como estudante de graduação e pós-graduação na disci
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c5de53eb6e0a4d2c953389e5430fba1d
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 13, Iss 3, Pp 866-890
Resumo O artigo se baseia em pesquisa normativa e jurisprudencial sobre o exercício, pelo Tribunal de Contas da União, de suas competências constitucionais e legais para a análise da regularidade de contratações estatais. Ele identifica qual é
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/cb5f5b7484bc4279a9742405e01aa332
Publikováno v:
Revista Justiça do Direito. 33:198-221
Com base em pesquisa sobre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), este artigo mostra que ele tem adotado medidas administrativas restritivas de direitos contra particulares, inovando em suas atribuições, sem que tenha havido alteração n
Publikováno v:
Revista de Direito da Administração Pública. 1
RAIZES DA REGULACAO NO BRASIL Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar e analisar o discurso sobre regulacao e controle judicial do Estado Regulador nas decadas de 1930 e 1940 no Brasil, por meio do estudo das obras de autores ligados
Autor:
Jacintho Arruda Câmara, Gustavo Binenbojm, Jose Vicente Mendonca, Floriano de Azevedo Marques Neto, Eduardo Ferreira Jordão, Egon Bockmann Moreira, Carlos Ari Sundfeld, Marçal Justen Filho
Publikováno v:
SSRN Electronic Journal.
Portuguese Abstract: Trata-se de estudo e anteprojeto de lei para implantar novos padroes de governanca para Uniao, Estados, Municipios e Distrito Federal, em relacao a regulacao de atividades economicas privadas. Sua preocupacao e harmonizar a prote
Autor:
Sundfeld, Carlos Ary, Jordão, Eduardo, Moreira, Egon Bockmann, Neto, Floriano Azevedo Marques, Binenbojm, Gustavo, Jacintho Arruda Câmara, Mendonça, José Vicente Santos De, Marcal Justen Filho, Petersen, Victor Hugo
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::223edf8bdfe64639830de98b6a9469f5
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 279:185
Are there exorbitant clauses in administrative contracts? RESUMOO estudo questiona a narrativa segundo a qual, no direito positivo brasileiro, existiria um regime jurídico de exorbitância a favorecer a posição da administração pública em seus
Autor:
Jacintho Arruda Câmara
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. :113
Article 24 of LINDB - Non-retroactivity of new general orientation to cancel administrative decisions O artigo pretende explorar o sentido e a aplicabilidade do art. 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, que fixa a reg
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 61, n. 2 (2016); 149 – 174
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
O estudo compara as experiências de reversão de bens nas concessões públicas clássicas (reversão patrimonialista ou fechada) com aquelas nas concessões modernas (reversão funcional ou aberta), concluindo que a determinação dos bens reversí
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8b1cbe15c1bd60db80c3d383ad91683c
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/45093
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/45093
Publikováno v:
Revista de Direito da Administração Pública; v. 1, n. 1 (2016)
Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
A REGULAÇÃO ESTATAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA E A REGRA DE NACIONALIDADEResumo: O estudo discute a aplicação da Lei 7.102 de 1983, que regulou o funcionamento das empresas de segurança privada e criou restrição sobre a extensão e ef