The welfare state and the Medical Expertise Social Security as limiting Social Direct: the need to adopt an expert complex model

Autor: Paulo Roberto Álvaro Grafulha Júnior, José Ricardo Caetano Costa

Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Vol 2, Iss 2, Pp 56-73 (2016)

The state took upon itself the burden of social protection of citizens, through social policies that seek the supply of existential minimum conditions, especially in the absence of work capacity of workers. It is in this sense that were built securit

Externí odkaz: https://doaj.org/article/e1394db0f6b94fc29fded13e47c0870e

MORADIA E EDUCAÇÃO: análise empírica e crítica da política assistencial oferecida aos/às moradores/as das Casas de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Autor: Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, Jean Carlo Flores Gonçalves, José Ricardo Caetano Costa

Publikováno v: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 4, Iss 3 (2017)

Para facilitar o acesso e permanência de estudantes no ensino superior, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES tem como um de seus objetivos propiciar moradia estudantil para quem dela necessitar. Caracterizando-se a educação com

Externí odkaz: https://doaj.org/article/919fccb4f6124c3883d1c6ab240419d9

Editorial

Autor: José Ricardo Caetano Costa

Publikováno v: JURIS - Revista da Faculdade de Direito. 31

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ba93f0d63e97fd55e4050107ff1e427b
https://doi.org/10.14295/juris.v31i1.13893

O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Autor: Claudio Ruiz Engelke, José Ricardo Caetano Costa

Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 85-104
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judiciais pleiteiam alguma medida do sistema estatal. Para tanto será analisada a saúde como política pública, a sua evolução histórica e a a

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4a4af17fb2ca4b784da0e142070ae75e
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2492

O Estado Social E A Perícia Médica Previdenciária Como Limitadora De Diretos Sociais: A Necessidade De Adoção De Um Modelo Pericial Complexo

Autor: José Ricardo Caetano Costa, Paulo Roberto Álvaro Grafulha Júnior

Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 56-73

The state took upon itself the burden of social protection of citizens, through social policies that seek the supply of existential minimum conditions, especially in the absence of work capacity of workers. It is in this sense that were built securit

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::36a1483f1cda8614cb52ac06578ad81a
https://doi.org/10.21902/2525-9865/2016.v2i2.1221