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The Base Erosion and Antiabuse Tax (BEAT) and the tax treaties

Autor: JOÃO FRANCISCO BIANCO, RAMON TOMAZELA SANTOS

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::63b73f88ad1ddc98be3e57c89f7ea33d
https://doi.org/10.2307/j.ctv1k03qpv.13

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Principal purpose test in Brazilian tax treaties

Autor: João Francisco Bianco

Publikováno v: Revista Direito Tributário Internacional Atual. 7:247

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::60f42f38d8f63c2ed9c6fc2563b51c67
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-12

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A tributação dos serviços importados nas convenções para evitar a dupla tributação

Autor: Ronaldo Apelbaum

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP

A tributação sobre os serviços importados e a aplicação das convenções para evitar a dupla tributação, tanto no Brasil quanto em outros países, são os temas centrais deste trabalho. Não é possível compreender plenamente a tributação s

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d96062ea5f394d5a33d5cb32c050151d
https://doi.org/10.11606/d.2.2018.tde-11092020-133011

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Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro

Autor: Caio Augusto Takano

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP

Nesta tese, defende-se que, não obstante as práticas de arbitragem fiscal internacional sejam lícitas, a exploração de assimetrias decorrentes do uso de instrumentos financeiros híbridos em dois ou mais ordenamentos jurídicos configura ato abu

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6010c69ca178e25c926aa6e809e6356e
https://doi.org/10.11606/t.2.2019.tde-07082020-142944

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Mandatory disclosure rules for aggressive tax planning under Brazilian law: an analysis in light of the OECD/G20 BEPS Project

Autor: Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Gerd Willi Rothmann

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP

A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos ganhou maior notoriedade a partir do Projeto BEPS da OCDE/G20, que teve início em 2012. O estudo faz um breve apanhado de questões subjacentes ao referido projeto, tais como, a

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::352bd9b33dec6871660f604e0d5f2fc6

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The Mutual Agreement Procedure in Brazilian Tax Treaties

Autor: Mateus Calicchio Barbosa

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP

Esta dissertação analisa o procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. Dada a influência dos Modelos OCDE e ONU sobre os acordos concluídos pelo Brasil, investiga o método para solução de controvérsias previsto naqueles

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::621370240e75f930e9824687c70116ec

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Partecipazione del contribuente nelledizione della regolamentazione tributaria

Autor: Antonio Carlos de Almeida Amendola

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP

Questo lavoro ha come scopo discutere il diritto di partecipazione del contribuente nelledizione della regolamentazione tributaria su un processo amministrativo specifico. In virtù della particolare rilevanza attribuita oggigiorno alla regolamentazi

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