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pro vyhledávání: '"Ivar Alberto Martins Hartmann"'
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 18, Iss 27, Pp 13-44 (2020)
O objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e da honra, geralmente com pedidos de danos morais formulados. A pergunta de pesquisa
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https://doaj.org/article/68e0cb2aede34b93a264de0164eb0b7a
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 13, Iss 17, Pp 268-283 (2015)
O presente trabalho busca analisar as alterações gradativas na legislação processual que aumentaram dos poderes do relator nos tribunais, buscando identificar as consequências destas mudanças no Supremo Tribunal Federal. Para tal, foram analisa
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https://doaj.org/article/98b4f0789f2c4c30819e5c9d4e523bf6
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 3, Iss 1 (2016)
The Brazilian equivalent of the Attorney General, as a brief historical analysis shows, plays an essential role in concentrated constitutional review. However, empirical studies of its performance remain scarce. Our goal is to test the AGs track reco
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https://doaj.org/article/30dfbeece91b4e83b92102d9ae243729
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 1:250-261
Sem resumo.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::37ee08f22e161cc34723881fec3dba96
https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.584
https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.584