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Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 3, Iss 3, Pp 35-52 (2016)
The judicialization of the right to health in Brazil may be generating institutional innovations in the system. This judicialization has had unexpected effects, such as disrupting budgetary allocations of public healthcare resources. To deal with suc
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https://doaj.org/article/2e51d8eb56c0493ea1cd7a75c1ddbc3b
Autor:
Ivar Alberto Hartmann, Fernando Alberto Correia dos Santos Junior, Felipe Araujo Silva, Osias Appel, Luis Eduardo Torres de Melo dos Santos Lima Craizer
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 3, Iss 2 (2018)
O artigo é o resultado de pesquisa quantitativa com objetivo de responder duas perguntas: 1) os pedidos de vista no TSE são comuns? 2) Os pedidos de vista no TSE são curtos? Foram capturados os dados básicos, incluindo informações de andamentos
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/79bda8f12d76407b8edddfa8bceff3dc
Autor:
Ivar Alberto Hartmann, Guilherme da Franca C. Fernandes de Almeida, Beatriz Nunes Valim, Clarissa Emanuel Leão Lima, Gabriel Borges Mariano, Larissa de Lima e Campos, José Luiz Nunes
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 4, Iss 3 (2017)
Diversos autores têm especulado sobre a influência da TV Justiça sobre o processo decisório do STF. Da mesma forma, os próprios ministros tendem a atribuir certos efeitos percebidos no comportamento argumentativo do tribunal ao televisionamento
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b272364600b643ec9099e8ce1f661ae4
Autor:
Ivar Alberto Hartmann, José Luiz Nunes
Publikováno v:
Artificial Intelligence and Law. 30:117-145
This paper aims to contribute to the goal of finding influential legal precedents by quantitative methods. A lot of work has been made in this direction worldwide, especially in the context of common law jurisdictions. However, this type of work is e
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6cbe96be4138ad9b8a9692d5c253293e
https://doi.org/10.1007/s10506-021-09290-8
https://doi.org/10.1007/s10506-021-09290-8
Publikováno v:
Revista Digital de Direito Administrativo. 8:171-204
Com o avanço do uso de tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança pública em diversos países da América Latina, os efeitos discriminatórios ou danosos a outras garantias individuais provocados pelo emprego desses sistemas tornar
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::656eed7e6df41e9767f76568753a52b7
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p171-204
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p171-204
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento. 11:199-211
Esta pesquisa tem como objetivo verificar o grau de compatibilidade entre a percepção subjetiva dos magistrados do TRT/RJ sobre aspectos da dinâmica do processo trabalhista e as modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017. Um survey online fo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::05387f41735ff46fcdf6d339ae2e525c
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1328
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1328
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 14:19-22
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f3f1c8e160730b6d5b799cab9f01b632
https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.1043
https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.1043
Autor:
Ivar Alberto Hartmann
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 18, n. 27 (2020); 13-44
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
O objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e da honra, geralmente com pedidos de danos morais formulados. A pergunta de pesquisa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f98c031d1f0265db9221b1231a23672e
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2782
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2782
Autor:
Lorena Abbas, Ivar Alberto Hartmann, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, Natália Maia, Ábia Marpin
Publikováno v:
SSRN Electronic Journal.
Portuguese Abstract: Durante o periodo da pandemia do COVID-19 a sociedade brasileira enfrenta diversos desafios urgentes, especialmente aqueles ligados a protecao e garantia do exercicio dos direitos fundamentais a vida, saude e integridade fisica.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::076b12643b9e1da8dff739c5f2057fdd
https://doi.org/10.2139/ssrn.3659624
https://doi.org/10.2139/ssrn.3659624
Autor:
Alexandre A.A. Almeida, José Luiz Nunes, Felipe Araujo Silva, Kaline G. Santos, Fernando A. Correia, Hélio Lopes, Ivar Alberto Hartmann
Publikováno v:
Information Processing & Management. 59:102794
The exploration of legal documents in the Brazilian Judiciary context lacks reliable annotated corpus to support the development of new Natural Language Process (NLP) applications. Therefore, this paper presents a step toward exploring legal decision
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9476e34633d5985e05e1ceb2cc2a5a72
https://doi.org/10.1016/j.ipm.2021.102794
https://doi.org/10.1016/j.ipm.2021.102794