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Autor:
Hudson Taylor Neves Correia, Paulo Roberto Incott Junior, Israel Rutte, Carla Juliana Tortato
Publikováno v:
Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz. 1:189-212
O presente artigo tem como finalidade verificar a responsabilidade penal por omissão imprópria, a qual está prevista em nosso ordenamento jurídico no artigo 13, § 2º, alíneas a, b, c do Código Penal e que desta surge a figura do Garante. Nest
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::19e23f082d55916ca873e99efdcb9d8c
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n1-008
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n1-008
Publikováno v:
Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz. 1:79-106
Este trabalho traz um breve estudo sobre o princípio da culpabilidade na matéria de direito penal, com enfoque na aplicação da culpabilidade quando da primeira fase de fixação da pena através da análise das circunstâncias judiciais elencadas
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ef39ea7dbf10afb39d1fba679036c10f
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n1-004
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n1-004
Publikováno v:
Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz. 1:492-514
O presente artigo tem por escopo expor a in(constitucionalidade) da pronúncia do réu com base no princípio in dubio pro societate, levando em consideração a presunção de inocência. A priori dedica-se a apresentar um breve histórico da concep
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6deabe140ba6f36f64fe30d77c91a6cd
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n3-001
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n3-001
Publikováno v:
Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz. 1:564-583
O presente trabalho buscou versar, utilizando metodologia bibliográfica, a definição de organização criminosa no Brasil, constante na Lei 12.850/2013, bem como tratar de considerações sobre uma das maiores organizações existentes no país, o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f8376d1d20cd2e75b59964b199be3de7
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n3-004
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n3-004
Publikováno v:
Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz. 1:425-444
Este artigo pretende mostrar, a partir da filosofia da linguagem de Wittgenstein e da teoria da ação significativa de S. Vives Antón, de que modo o discurso jurídico-penal acerca da corrupção não é um fenômeno empiricamente descritivo, mas,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::44c2e805a2614ad9efd92c29bf237370
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n2-008
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n2-008
Publikováno v:
Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz. 1:354-378
Este trabalho tem por escopo demonstrar a eficácia do serviço de inteligência policial prestado pela Polícia Militar do Estado do Paraná no combate à criminalidade de forma geral, bem como seu papel fundamental na produção de conhecimento par
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5080f1db6ab3fb0763710c5f379d214f
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n2-005
https://doi.org/10.55905/rmuscv1n2-005