Výsledky vyhledávání - "Interpretação conforme a Constituição"

Akademický článek

CRIMINAL AND REGULATORY ASPECTS OF THE SALE OF PHARMACEUTICALS WITHOUT REGISTRATION

Autor: Thiago Bottino, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller

Publikováno v: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 14, Iss 1, Pp e32592-e32592 (2019)

The purpose of this essay is to deal with the criminal and regulatory aspects of the pharmaceuticals sale without previous registration in Brazil, as a consequence of the rule established in article 273, paragraph 1-B, of the Penal Code, by the so-ca

Externí odkaz: https://doaj.org/article/7f9a414708b24904874581ba56e9e953

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Akademický článek

Limites teóricos acerca do princípio da interpretação conforme a Constituição e seus princípios incidentes

Autor: Juliano Heinen

Publikováno v: Prisma Jurídico, Vol 6, Iss 0, Pp 29-46 (2007)

Este trabalho procura analisar o princípio da interpretação conforme a Constituição. Para tanto, conceitua-se o instituto da interpretação, sua origem, seus limites e suas hipóteses de cabimento.

Externí odkaz: https://doaj.org/article/ef305240d8c44c2ba57142cff17b807b

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Os fundamentos da interpretação conforme a Constituição: crônica de uma morte anunciada na Jurisdição Constitucional

Autor: Ivo Dantas, Emiliane Alencastro

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 161-181

A interpretação conforme a Constituição foi cunhada num cenário de fortalecimento da jurisdição constitucional e de aprimoramento da hermenêutica e de técnicas de decisão específicas. A sua teorização no Brasil, no entanto, se deu de man

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::07464ea4d0d25f2dc7ea3f21b782e2b8
https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/112216

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A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS ÓRGÃOS GESTORES DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Autor: Christofoli, Bruno de Andrade

Publikováno v: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 11 No. 22 (2014): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 77
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 11 n. 22 (2014): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 77
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC

This article aims to analyze the authorization of the organs responsible for the management of protected areas for environmental permitting of projects that affects the protected area or its buffer zone, according to the provisions of Article 36, §

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7aafcde38a24619c0eb1fdd2f5d8981b
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/437

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Dissertation/ Thesis

A dosimetria da causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº11.343/06 conforme o constitucionalismo garantista

Autor: Borer, Louise Vilela Leite Filgueiras

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Louise Vilela Leite Filgueiras Borer.pdf: 1049760 bytes, checksum: 38a748ff575e19aac52d4a1fc64921db (MD5) Previous issue date: 2015-08-07
The present work focuses the i

Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6808

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Dissertation/ Thesis

Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos artigos 2º e 3º da CLT

Autor: Granconato, Márcio Mendes

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Mendes Granconato.pdf: 1286894 bytes, checksum: 4bc96e41934cabeb65dbdadd6a041530 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26
The object of the present thesis is the co

Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6714

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Individual Enterprise of Limited Responsability (EIRELI): Constitutional analysis of the institute, single-personality and controlling mechanisms against frauds

Autor: Travassos, Marcela Maffei Quadra

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:20:52Z No. of bitstreams: 1 Marcela Maffei Quadra Travassos_Texto Completo.pdf: 1535500 bytes, checksum: dcf4cde489d413f48cee05d9d3796437 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:20:52Z

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5d96122d27164f5e7ae553458d416003
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9758

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Teoria das contrafações administrativas

Autor: Ricardo Marcondes Martins

Publikováno v: Ricardo Marcondes Martins
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 64 (2016): abril/junho; 115-148
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

Neste estudo apresentou-se uma teoria geral das contrafações administrativas. Elas consistem no emprego de um conceito do direito administrativo para uma situação incompatível com o regime a ele associado, de modo a camuflar o conceito correto e

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8c97ada5158fc0dd3bd9d972d6070a91
https://doi.org/10.21056/aec.v16i64.241

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Dissertation/ Thesis

A desapropriação e a regularização dos territórios quilombolas

Autor: Franco, Rangel Donizete

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGUniversidade Federal de GoiásUFG.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T11:53:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rangel Donizete Franco -2012.pdf: 1111092 bytes, checksum: 33368fe0e43c884f7ffca810ea8a0f85 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9d

Externí odkaz: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5641

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L'expropriation et la régularisation des territoires quilombolas

Autor: Franco, Rangel Donizete

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG

Esta dissertação tem por objeto o tema da regularização dos territórios ocupados por comunidades quilombolas localizados em propriedades reputadas particulares, pertinente ao Direito Agrário, desde a perspectiva jurídica. A discussão orienta-

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f41a96bde5ef967688186a0aacd9192f
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5641

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