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Akademický článek

A Função dos Princípios na Interpretação Jurisdicional: Um Diálogo entre as Ideias de Alexy, Sunstein e Dworkin

Autor: Douglas Tarcisio Reis da Silva, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

Publikováno v: Prim@ Facie, Vol 14, Iss 27 (2016)

O presente artigo busca analisar o papel dos princípios jurídicos no processo decisório das Cortes e dos juízes. Serão apresentadas as ideias dos três autores escolhidos - Robert Alexy, Cass Sunstein e Ronald Dworkin – sendo estas adequadas a

Externí odkaz: https://doaj.org/article/5c4e2b1266264d198095ecd8bbac0fc7

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O direito humano e fundamental à inviolabilidade da propriedade privada e o prazo prescricional nas ações de indenização por desapropriação indireta

Autor: Costa, Beatriz Souza, Reis, Émilien Vilas Boas, Gusmão, Leonardo Cordeiro de

Publikováno v: Revista Eletrônica Direito e Sociedade; v. 7, n. 2 (2019); p. 15-43
Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES; v. 7, n. 2 (2019); p. 15-43
Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES
Universidade La Salle (UNILASALLE)
instacron:UNILASALLE

This work seeks to resolve jurisprudential divergence constant in Superior Court of Justice, regarding the definition of the statutory term to file an indemnification lawsuit for indirect expropriation. The investigation is conducted by qualitative,

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4cb4e283676d41921a510114835f9323
https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/5392

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