Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística

Autor: Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Jefferson Carús Guedes

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 3, Pp 165-192 (2020)

Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro

Externí odkaz: https://doaj.org/article/258e98dc90f349778bd7ae0c0daa68fb

ENVISAGING AND ENFORCING INDIVIDUAL, AGGREGATED, COLLECTIVE, DIFFUSE, AND GLOBAL RIGHTS RELATING TO CLIMATE CHANGE, THE GREENHOUSE EFFECT, AND THE ENVIRONMENT

Autor: Ángel Oquendo

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 22, Iss 3, Pp 01-15 (2021)
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

The 2015 Paris Agreement, complementing the United Nations Framework Convention on Climate Change, showcases an impressive consensus on climatological rhetoric. Thereby, it will contribute certainly neither to achieving its overall objectives on temp

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::77b70735a07ec0aba55e2d9e7e1b2802
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62250/39080

A Legitimidade do Ministério Público na Tutela dos Interesses Ligados a Embriões Congelados

Autor: Zaiden Geraige Neto

Publikováno v: Revista do Direito, Pp 43-66 (2013)

O presente artigo estuda a possibilidade de o Ministério Público intervir em casos relacionados à bioética e principalmente dentro da bioética, aos embriões congelados. O trabalho demonstra esta possibilidade, a partir do direito à vida e sob

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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia

Autor: Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 10, n. 3 (2020)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 10, n. 3 (2020)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 10, n. 3 (2020)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB

Na América Latina, o Novo Constitucionalismo Democrático, surge como alternativa para lidar com a degradação do meio ambiente pela ação humana exploratória, possibilitando a participação judicial direta na defesa do direito ao equilíbrio am

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8820f22938c77059f1c6cf0631df38f7
https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6566

A ação popular (civil) como instrumento de tutela coletiva uma analise à luz da Lei n°83/95, de 31 de Agosto

Autor: Caetano, Raquel de Jesus

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito Resumo O problema do acesso à justiça tem, ao longo dos tempos, sido alvo de muita discussão tanto por parte da doutrina como da jurisprudência, podendo ser visionado de dif

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