Fomento público e suas formas de manifestação: uma análise sob a perspectiva do direito econômico

Autor: Vedoin, Lucas Ramiro, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

Publikováno v: Revista de Direito da Administração Pública; v. 1, n. 1 (2019)
Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF

FOMENTO PÚBLICO E SUAS FORMAS DE MANIFESTAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ECONÔMICOResumo: O presente artigo tem por finalidade examinar a atividade de fomento como função econômica do Estado atribuída pela Constituição Feder

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