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A insolvência culposa: os efeitos da insolvência culposa para os afetados pela qualificação e critérios para a sua aplicabilidade em sentença
Autor: Matos, Carolina Tavares
A presente dissertação tem como propósito demonstrar, em caso de declaração de insolvência qualificada como culposa, quais os efeitos, provenientes da declaração de insolvência qualificada como culposa para os afetados por esta qualificaçã
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https://hdl.handle.net/10400.26/44346
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A qualificação da insolvência: evolução relativa aos efeitos da insolvência culposa
Autor: Cunha, Tânia Marisa Barbosa
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A Responsabilidade dos Administradores na Insolvência das Empresas
Autor: Branco, Ana Carolina Fontes
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Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito A grande problemática desta dissertação prende-se com a abordagem ao tema da responsabilidade dos administradores na insolvência da empresa. Este é um tema que, devido à g
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A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminal
Autor: Sousa, Henrique José Coelho de
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A presente dissertação de Mestrado debruça-se sobre o estudo das consequências a que o devedor, judicialmente declarado como insolvente, incorre quando a sua conduta é suscetível de ofender os interesses dos seus credores. Primeiramente, é ana
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https://hdl.handle.net/11328/3012
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Responsabilidade dos administradores na insolvência culposa : obrigação de indemnizar interpretação da al. e) do n.º 2 do art. 189.° do CIRE : uma análise jurisprudencial
Autor: França, Daniela Patrícia Silveira
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Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2021-05-18T17:08:07Z No. of bitstreams: 1 00195_02_daniela-patr-cia-frança-340114053-dissertacao-integral.pdf: 686116 bytes, checksum: df02226ec5124a4a4754a8fae2cf2a30 (MD5) Approved for entry into ar
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Culpable and criminal insolvencies: kinds of responsability, common features and correlation between both types of insolvency
Autor: Sepulveda, Carlos Manuel Miguel Campos
O presente trabalho visa abordar a temática das insolvências sob o ponto de vista da responsabilização de quem originou tal situação de forma dolosa ou com culpa grave. Nos tempos recentes de crise verificou-se efetivamente uma subida nos núme
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A Insolvência Culposa (artigo 186 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas) e a Insolvência Dolosa (artigo 227 do Código Penal): tipos de responsabilidade, características comuns e correlação entre ambas as figuras
Autor: Sepulveda, Carlos Manuel Miguel Campos
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Submitted by Ruben Moreira Rodrigues (ruben.filipe.rodrigues@iscte-iul.pt) on 2019-12-10T13:01:21Z No. of bitstreams: 1 master_carlos_campos_sepulveda.pdf: 2611726 bytes, checksum: 2666d7faefb90b132df0593fac619aaa (MD5) Made available in DSpace on 20
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A previsão legal da responsabilidade do administrador de facto no CIRE
Autor: Vilaça, Elvira Margarida Veloso
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Submitted by Rita Monteiro (armonteiro@porto.ucp.pt) on 2019-11-02T10:27:06Z No. of bitstreams: 1 ElviraVilaça_Dissertação versao final PDF.pdf: 1235302 bytes, checksum: 3dbcfbd6711a1184ab4caf418171ff15 (MD5) Approved for entry into archive by Mar
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A responsabilidade dos gerentes e administradores pela insolvência da sociedade
Autor: Pereira, Ana Rita Firmino
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As pessoas coletivas na insolvência culposa
Autor: Antunes, José Engrácia
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O presente estudo tem por objeto a questão da relevância das pessoas coletivas no âmbito do incidente de qualificação da insolvência, previsto no “Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas” (doravante abreviadamente CIRE): mais
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