A REFORMA SISTÊMICA NA COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS (INICIAIS) NO BRASIL PROPOSTA PELO CNJ EM 2019 E A IGUALDADE NO CUSTO DE ACESSO AO SERVIÇO JUDICIAL ESTADUAL

Autor: Marilia Garcia Guedes, Jefferson Carús Guedes

Publikováno v: Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)

O presente artigo trata da desigual forma de fixação das custas judiciais iniciais nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A diversidade de valores cria entre os jurisdicionados diferenciações não estribadas em fatores conhe

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A INSEGURANÇA JURÍDICA NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO

Autor: Matheus Corrêa Silva Geraldo de Souza, Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar

A insegurança jurídica é um desafio significativo que afeta o mercado financeiro, tanto no Brasil quanto em outras jurisdições. Este artigo aborda as causas e os impactos dessa insegurança, além de discutir possíveis soluções para mitigar s

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A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº142/2013 E OS DESAFIOS QUANTO A AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

Autor: Barros, Valdira, RibeiroLima, Sandia Cristina, Chadud Freitas, Neuma Maria da Silva

Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO

O presente artigo analisa a construção normativa do direito a aposentadoria da pessoa com deficiência, problematizando as inovações introduzidas pela Lei Complementar nº142 de 2013. A pesquisa busca analisar as falhas referentes ao método apli

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http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/9314

A (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE CAUTELARES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL

Autor: ANA KAROLINA FREITAS VIEIRA

Publikováno v: Vianna Sapiens, Vol 10, Iss 1, Pp 24-24 (2019)

O presente trabalho visa ao estudo dos princípios que regem as medidas cautelares pessoais não prisionais e seus pressupostos de aplicabilidade, a fim de se verificar os posicionamentos doutrinários, comuns e dissidentes, bem como o entendimento a

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A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 E A INSEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DAS ALTERAÇÕES NOS ARTS. 50 E 421 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Autor: de Sousa Galvão, Alex Renan, Girão de Castro Pinto, Eduardo Régis, Barrozo, Giovana Lins, de Andrade, Mariana Dionísio

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

O presente artigo tem como problema de pesquisa a seguinte indagação: as alterações nos Arts. 50 e 421 do Código Civil de 2002, decorrentes da Medida Provisória n° 881/2019, podem gerar insegurança jurídica? Realiza-se uma exposição acerca

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http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7156