Výsledky vyhledávání - "Infração à ordem econômica"

Akademický článek

Autor: Vinicius Marques de Carvalho, Marcela Mattiuzzo

Publikováno v: Revista de Defesa da Concorrência, Vol 9, Iss 2 (2021)

São amplamente conhecidos e discutidos os efeitos negativos à concorrência advindos de práticas tributárias. Por vezes, contudo, se assume que tais distorções não constituem ilícitos concorrenciais e que, portanto, não devem ser objeto de e

Externí odkaz: https://doaj.org/article/3bd18c656adf4fb99d6afff305ce44c7

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Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE

Autor: Dotto, Carolina Matthes

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente trabalho irá abordar requisitos jurídicos e econômicos a serem observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto como decorrência de uma infração à ordem econômica. Ponto de partida para toda a anál

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b06592ea533e586c56ac21a03561a37f

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DAS PRÁTICAS CONCORRENCIAIS ILÍCITAS: AS DIFERENÇAS ENTRE CONCORRÊNCIA DESLEAL E INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA

Autor: Simone Letícia Severo e Sousa

Publikováno v: Revista de Direito Brasileira; v. 14, n. 6 (2016); 215-230

The differences between the violation of the economic order and unfair competition must be clarified on the basis of principles and peculiar regimes. The law rejects two forms of competition: unfair competition and the use of abuse of power. It will

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::253247b706d26019f2b03a5666f1fa73
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2947

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Dissertation/ Thesis

O modelo antitruste brasileiro (Lei nº 12.529/2011)

Autor: Neves, Luiz das

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz das Neves.pdf: 1517292 bytes, checksum: 1da9e566c0b2a3aaf2e5fa14f4032db5 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28
This thesis aims to present the Brazilian Competitio

Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6837

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