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Comentário ao Recurso Extraordinário nº 1.209.429 [Jurisprudência Comentada]

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário n° 1.209.429/SP. Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-07T19:52:13Z No. of bitstreams: 2 comentario_recurso_extraordinario_rocha.pdf: 169180 bytes, checksum: 1409d7f628

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165340

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ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]

Autor: Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Comentários ao Recurso Especial 1.584.736/SE do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Gurgel de Faria. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T15:21:06Z No. of bitstreams: 2 base_calculo_correcao_britto.pdf: 1953809 byte

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122491

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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ: uma análise crítica da questão = Repair function of the polluter pays principle and the position of Superior Court of Justice: a critical analysis of the question

Autor: Borges, Felipe Garcia Lisboa, Tupiassu, Lise Vieira da Costa

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Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-20T12:11:00Z No. of bitstreams: 2 funcao_reparacao_principio_borges.pdf: 2216831 bytes, checksum: c9c214897f7ad0e86a81ad1329c1dd80 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00

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Meio ambiente. Direito à informação. Ilegalidade de cartilha do Ibama contendo informações sobre atividade de industrialização e comércio de pneus. Inadmissibilidade. Garantia de eficácia do direito de participação das pessoas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de salvaguarda da biota e saúde humana. Princípio da precaução que se mostra no campo da transparência e publicidade do Estado. Promoção, ademais, da conscientização pública para com o meio ambiente [Jurisprudência comentada]

Autor: Ayala, Patrick de Araujo

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Comentário ao REsp 1.505.923/PR do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Herman Benjamim. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-14T18:26:15Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_direito_ayala.pdf: 1887051 bytes, checksum: 3

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Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]

Autor: Silveira, Paula Galbiatti, Ayala, Patryck de Araujo, Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado

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Comentário ao ApCiv 1.0467.07.000347-1/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Desembargador relator: Wilson Benevides. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-19T12:37:55Z No. of bitstreams: 2 dano_ambiental_re

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Limitação de confidencialidade de acordos com o Cade: contextualização e possíveis consequências [Jurisprudência comentada]

Autor: Athias, Daniel Tobias, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Comentário ao REsp 1.544.986/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Marco Aurélio Belizze. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-15T13:47:26Z No. of bitstreams: 2 limitacao_confidencialidade_acordos_athias.pd

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Comentário ao acórdão do AIRR-768-97.2014.5.17.0013, julgado pela 1.ª T. do Colendo TST [Jurisprudência comentada]

Autor: Carneiro Filho, Roberto, Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Comentário ao AgIn em RR 768-97.2014.5.17.0013 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministro relator: Marcelo Lamego Pertence. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-31T18:40:59Z No. of bitstreams: 2 indenizacao_funcionario_instit

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Processo TST: AgIn em RR 65700-64.2006.5.02.0087 [Jurisprudência comentada]

Autor: Lopes, Mônica Sette, Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Comentário ao AgIn em RR 65700-64.2006.5.02.0087 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministro relator: Renato de Lacerda Paiva. Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-19T16:56:40Z No. of bitstreams: 2 dano_moral_indenizacao_

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Legitimidade processual em ações de ressarcimento a acionistas minoritários [Jurisprudência comentada]

Autor: Prado, Viviane Muller, Aguiar, Ana Thereza M., São Paulo. Tribunal de Justiça

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Comentário ao Ap 1089065-29.2013.8.26.0100 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desembargador relator: Ramon Mateo Júnior. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-07T18:48:29Z No. of bitstreams: 2 danos_material_mor

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