Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo sobre a decisão do STF e seus efeitos em uma empresa do segmento alimentício

Autor: Jéssica Andressa Zago, Letícia Twardowski da Silva, Vitor Paulo Rigo

Publikováno v: Revista Ambiente Contábil, Vol 14, Iss 1, Pp 69-87 (2022)

Objetivo: O objetivo do estudo foi apresentar o impacto da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e demonstrar o montante dessas contribuições a serem restituídas por uma empresa d

Externí odkaz: https://doaj.org/article/31a67a23b0824ad886faf6854f441c3b

El impacto de la exclusión del ICMS de la base del cálculo del PIS y del COFINS: estudio sobre la decisión del STF y sus efectos en una empresa del segmento alimentício

Autor: Jéssica Andressa Zago, Letícia Twardowski da Silva, Vitor Paulo Rigo

Publikováno v: REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vol. 14 No. 1 (2022): Jan./Jun.; 69-87
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vol. 14 Núm. 1 (2022): Jan./Jun.; 69-87
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ISSN 2176-9036; v. 14 n. 1 (2022): Jan./Jun.; 69-87
Revista Ambiente Contábil
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vol. 14 No. 1 (2022): Jan./Jun.
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vol. 14 Núm. 1 (2022): Jan./Jun.
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ISSN 2176-9036; v. 14 n. 1 (2022): Jan./Jun.

Objective: This study aims to present the impact of the decision issued by the Supreme Federal Court that excludes ICMS from PIS and COFINS calculation basis and to present the amount of these contributions to be refunded by a company in the food sec

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d195ab5c12128e1217d55d5a07d0d14d
https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/24057

Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica

Autor: Carvalho, Luiz Gustavo Santana de

O presente trabalho consiste num estudo analítico sobre a prescrição tributária com a finalidade de, didaticamente, buscar identificar um subsistema jurídico próprio, dotado de normas e valores próprios, que permita o estudo destacado do tema

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/

Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária

Autor: Marlene Kempfer Bassoli, Paola Maria Gallina

Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 4, Iss 2 (2009)

O presente estudo irá discorrer acerca da modulação dos efeitos temporais em decisões que declaram inconstitucional a norma tributária. Tratar-se-á sobre o controle de constitucionalidade, bem como sobre a repetição do indébito. Analisar-se-

Externí odkaz: https://doaj.org/article/4cfb4459668e47e5835dc9585170f49e

Indébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à ocorrência de danos imateriais

Autor: Almeida, Felipe Cunha de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126553