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pro vyhledávání: '"Incidente de deslocamento de competência"'
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 10, Iss 16, Pp 15-40 (2019)
O presente artigo tem por objetivo analisar o incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de federalização das graves violações dos direitos humanos introduzido no texto constitucional pela Emenda n° 45, de 2004, segundo o qual se a
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https://doaj.org/article/ea7fc7d8cb7f4ed08cce26ef56cd86d0
Autor:
Lilian Balmant Emerique
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 52, Pp 71-92 (2017)
O presente trabalho busca analisar a federalização do processamento e julgamento das ações que envolvam graves violações de direitos humanos por meio de um estudo empírico dos casos onde foram promovidos o Incidente de Deslocamento de Competê
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/7469bd9e8a764891973b35d8723d63df
Autor:
Melo, Robert George Otoni de
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Nesta pesquisa, pretendo contribuir para a reflexão sobre como o Estado brasileiro lida com violações de direitos humanos perpetradas por agentes estatais. Por meio de método documental, observo o Instituto de Deslocamento de Competência estabel
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::af1b7792c4e59bba4e976587f25d2f15
Autor:
Porto, Luana Cavalcanti
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
The Competence of Displacement Incident (CDI), inserted in the Brazilian legal system by Constitutional Amendment no. 45/2004, through the 5th paragraph in article 109 of the Brazilian Federal Constitution, provides the federalization of the trial in
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::919124ba1164e3a13cc5eb8ad22026cb
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11822
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11822
Autor:
Pedrosa, Sócrates Alves
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBUniversidade Federal da ParaíbaUFPB.
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http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8504
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Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 1, Iss 1 (2006)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 1, Iss 1 (2006)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Submitted by Ernesto BodÊ (bode@stj.gov.br) on 2008-11-13T19:16:53Z No. of bitstreams: 1 Federalização_das_Graves_Violações.pdf: 195452 bytes, checksum: fbd55d70b6d3c437e2a8fdb101957e01 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Viei
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f593f54d5794d8ba63a9382badada609
https://doi.org/10.5902/198136946763
https://doi.org/10.5902/198136946763