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pro vyhledávání: '"Inadimplemento"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-25 (2024)
O presente estudo examina o art. 412 do Código Civil, que limita o valor da cominação prevista na cláusula penal ao “valor da obrigação principal”. Assim como o art. 413 do Código Civil, a norma tem por objetivo coibir abusos na fixação
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https://doaj.org/article/42eff77f0333434791e7d18ffb18a13b
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 1, Pp 1-26 (2024)
O presente artigo objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria do inadimplemento eficiente em contratos futuros de commodities agrícolas. Dessa forma, o texto faz uma breve abordagem sobre os elementos relevantes desse tipo de contrato
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https://doaj.org/article/cef10ed08d03495cb1e44e8718d56375
Autor:
Rodrigo da Guia Silva
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-33 (2023)
O presente estudo tem por objetivo central perquirir a compatibilidade prima facie das cláusulas de cross-default e de cross-acceleration com o direito brasileiro. Para tanto, a investigação se inicia com uma análise sobre os conceitos, as estrut
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https://doaj.org/article/670754a3aea746d5b33b0c3611282085
Autor:
Luca Giannotti
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-31 (2023)
Este artigo aborda o prazo suplementar, prudencial ou a notificação preminotória, todos nomes de um instituto comum (Nachfrist), a partir da história do direito e do direito comparado para traçar seu regime jurídico no direito brasileiro. Além
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https://doaj.org/article/40ecf518433b48c894c96fdb636fdc8b
Autor:
Rodrigo da Guia Silva
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 3, Pp 1-30 (2022)
O presente estudo almeja investigar a aptidão do conceito de inadimplemento contratual a justificar a qualificação de variadas vicissitudes contratuais supervenientes como autênticas hipóteses fáticas de inadimplemento, sem embargo da pluralida
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https://doaj.org/article/5a0f44bf241f4a86ae5413dd20bc14d1
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 3, Iss 1 (2023)
O presente artigo tem como objeto a análise acerca da (in)existência de amparo legal para que o transportador rodoviário de carga retenha em sua posse a mercadoria transportada, em caso de inadimplemento do valor arbitrado à título de frete, at
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https://doaj.org/article/32e6fb9088da47e09f020b97821cf4e0
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 10, Iss 2, Pp 1-26 (2021)
O artigo pretende analisar o manejo da exceção de contrato não cumprido no âmbito do fenômeno da coligação contratual, a partir da revisão da doutrina especializada. Para tanto, analisar-se-ão, em primeiro lugar, os requisitos da exceptio, a
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https://doaj.org/article/37e0b6c3b15e42e2883e23eda4cd0685
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 8, Iss 3, Pp 1-25 (2019)
O artigo tem por objetivo promover análise a respeito da teoria do inadimplemento eficiente do contrato, notadamente pelo exame da quebra contratual e seus efeitos. Nesse sentido, são discutidas, na perspectiva de direito comparado, as incompatibil
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https://doaj.org/article/bdd4bbc299c547938e7009bdfd63c9dc
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 9, Iss 1, Pp 1-22 (2020)
Este artigo objetiva analisar o efeito indenizatório da resolução por inadimplemento absoluto, a partir de crítica revisão bibliográfica e jurisprudencial, com base no método lógico-dedutivo. Busca-se sublinhar que, diante do inadimplemento
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https://doaj.org/article/7a480e70f50c48748a520585e413cacc
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 7, Iss 2, Pp 1-23 (2018)
Ao contemplar-se a estrutura da relação obrigacional hoje entendida como complexa é possível nela constatar a existência de uma marcha processual findada com o adimplemento. Adimplemento este que, porém, não mais consegue ser explicado somente
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https://doaj.org/article/395aa675471c4f3ba1ceba20f574e762