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pro vyhledávání: '"Improbidade administrativa"'
Autor:
Sergio Franco de Lima Filho
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 1 (2024)
O presente artigo tem por finalidade examinar a questão dos standards de prova no âmbito da ação de improbidade administrativa. Entre os standards de prova em geral concebidos e aceitos, trazidos do direito estadunidense, ou seja, o standard da p
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https://doaj.org/article/4519985fbf2d427e94ceb78266e25c50
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
A apuração dos atos de improbidade e a responsabilização dos praticantes, de forma mais específica, tem enfrentado inúmeros desafios, sendo um dos principais a morosidade do Poder Judiciário na apreciação das ações civis públicas que tem
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https://doaj.org/article/a78da0298aac472d91c3f7be71b5c0b1
Autor:
Pedro Pessoa Temer
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 1 (2023)
O artigo avalia a possibilidade de transporte de técnicas processuais garantistas trazidas pela lei nº. 14.230/21 – nas muitas modificações feitas à lei nº. 8.429/92 – para o CPP, mais especificamente em ações processuais penais sancionat
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https://doaj.org/article/643292841d2b4828a1cc0e3cb039c8b3
Autor:
Acácia Regina Soares de Sá
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 113, Iss 00 (2022)
Objetivo: a proposição deste ensaio objetiva analisar como o acordo de leniência funciona na condição de instrumento de efetividade das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, pois, em muitas situações, as condutas que e
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https://doaj.org/article/7a4b733565c742008aa2b6f7a7663076
Autor:
Ricardo Marcondes Martins
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 90 (2022)
Pretendeu-se neste estudo propor algumas teses sobre a responsabilização dos agentes públicos tendo por pressuposto uma teoria sociológica da improbidade administrativa. A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pe
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https://doaj.org/article/d0dd9923282d4b25a3f2fbdc483fceba
Autor:
Rafael dos Reis Aguiar
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 3, Iss 1, Pp 17-43 (2021)
O trabalho tem por objeto a análise a configuração dos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997 como ato de improbidade administrativa disposto na Lei n.º 8.429/1992 quando cometidos por agentes públicos. Para tanto, utilizar-se-á de
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https://doaj.org/article/df812051fe8a48e295455ff4506c50e4
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 1 (2022)
O presente trabalho tem como objetivo a pesquisa sobre o acordo de não persecução cível como possível solução de conflitos em matéria de improbidade administrativa. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e a natureza da pesquisa é qu
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https://doaj.org/article/4266ba1a50d94855b93cf78ea3f73b4a
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 1 (2022)
O presente artigo analisa a possibilidade de autocomposição na esfera da Lei de Improbidade Administrativa, frente as inovações legislativas que neste sentido atestam. Os setores públicos brasileiros compõem parcela significativa da litigiosida
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https://doaj.org/article/ddf06f6dac1f4d1d8d96964defe60c51
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 4, Iss 2, Pp 106-115 (2020)
O presente artigo científico tem como objetivo geral discorrer sobre o emprego dos meios alternativos de solução de conflitos nos casos de improbidade administrativa e seus impactos. Para desenvolver o artigo, foi feita uma pesquisa documental com
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https://doaj.org/article/b5a19827d88042a4a61510adddfa6ce9
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 18, Iss 28, Pp 257-275 (2020)
O artigo aborda a publicidade do Estado, os seus limites constitucionais e as características que o material publicitário deve reunir para não se transformar em personalização oblíqua do administrador público e consequente ato de improbidade a
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https://doaj.org/article/dbe017db5e5746629fc2d2f1d727a7ba