Výsledky vyhledávání - "Imposto sobre serviços (ISS), base de cálculo"

ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]

Autor: Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Comentários ao Recurso Especial 1.584.736/SE do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Gurgel de Faria. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T15:21:06Z No. of bitstreams: 2 base_calculo_correcao_britto.pdf: 1953809 byte

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122491

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Breves notas sobre a LC 116/2003 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade

Autor: Costa, Adriano Soares da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Versa sobre a complexidade de se interpretar as normas jurídicas em razão da linguagem, dando ênfase à Lei Complementar n. 116, de 2003. Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-03-18T17:12:37Z No. of bitstream

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0949b6640fedec9ef5d0fb997ddf0402
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87947

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ISS. Base de cálculo. Serviços de construção civil prestados com o fornecimento de materiais e o concurso de subempreiteiras. Questões conexas

Autor: Carrazza, Roque Antonio

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-21T17:11:02Z No. of bitstreams: 1 iss_base_calculo_carrazza.pdf: 239870 bytes, checksum: 580910208c2e3675f8bdb00351db8bc5 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais d

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