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pro vyhledávání: '"Imposto sobre serviços"'
Autor:
DANIEL ARRUDA CORONEL, Tomé de Souza
Publikováno v:
Revista UNEMAT de Contabilidade, Vol 11, Iss 22 (2023)
Os recursos federais alocados em determinado município, por intermédio dos recursos de outros custeios e capital, que são aqueles necessários para a manutenção da vida orgânica dos órgãos federais ali sediados, pois representam uma important
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https://doaj.org/article/8850e63b4014408192cd5895232431e2
Publikováno v:
Research, Society and Development; Vol. 11 No. 17; e159111739100
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 17; e159111739100
Research, Society and Development; v. 11 n. 17; e159111739100
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 17; e159111739100
Research, Society and Development; v. 11 n. 17; e159111739100
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
Based on the recent and important decision of the Federal Supreme Court (STF) by which it determined that ICMS should not compose the concept of revenue or billing for purposes of measuring the PIS/COFINS calculation base, this article aims to analyz
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0d2e6c21951609a1ec409c607b47884c
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39100
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39100
Autor:
ALVES, Henrique Napoleão
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 3, n. 70 (2022): JULHO-SETEMBRO; 202-226
Objetivo: qual é a importância do veto presidencial no Direito brasileiro para a compreensão das normas jurídicas? A partir do referencial teórico da argumentação jurídica, o presente artigo procura responder a essa pergunta a partir do estud
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::e92b51bcef17500026af53e79b9ed926
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4316
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4316
Autor:
Alves, Francielli Honorato
A Constituição Federal de 1988 conferiu aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar, com exceção dos serviços de transporte interestadual e inte
Autor:
Boff, Sirlei Salete
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
O Distrito Federal possui peculiaridades de natureza sui generis, pois não é nem estado, nem município; mas, sim, um ente especial da federação que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, tendo, inclusive,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::edf0c1ca3c35d920f740838c2154181d
Publikováno v:
Research, Society and Development; Vol. 11 No. 7; e11311729910
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 7; e11311729910
Research, Society and Development; v. 11 n. 7; e11311729910
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
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Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 7; e11311729910
Research, Society and Development; v. 11 n. 7; e11311729910
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
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The subject of this article is the discussion about the unconstitutionality of item 3 provided for in the List Attached to Complementary Law nº 116/2003, so that several doctrinal positions and jurisprudential understandings that will justify this i
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::cc46a5a77a167a2716598487369aae01
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29910
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29910
Autor:
Iwase, Raquel Harumi
O objetivo do presente trabalho é analisar questões de elevada indagação jurídica quanto à tributação do uso do software no Brasil, levando-se em consideração os ditames previstos nas leis do software e de direito autoral, bem como o conte
O presente trabalho tem por finalidade estudar e identificar as perturbações sobrevindas nos critérios material e espacial da regra-matriz de incidência do Imposto sobre Serviços, decorrentes da alteração estrutural resultante da incorporaçã
Autor:
Bittencourt, Fernando
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
A polêmica relativa ao enquadramento jurídico e tributário da licença de uso de software é antiga, todavia, a constante evolução nas formas de disponibilização deste bem mantém a discussão ativa e atual, colocando à prova as premissas uti
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::67700b6ca94dc4940a100421698cdc61
Autor:
José Emanuel Sampaio de Melo
Publikováno v:
Pensar, Vol 1, Iss 1 (2013)
O trabalho diz respeito a taxas e suas origens no direito brasileiro. Trata, ainda, do imposto sobre a renda e serviços. Traz generalidades sobre as sociedades de economia mista (sociedade controladas pelo Estado), e refere-se à subjeção dessas e
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https://doaj.org/article/eefd1639204e404f908cc712f2ead136