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Akademický článek
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SUA INAPLICABILIDADE ÀS EMBARCAÇÕES E AERONAVES.
Autor: Lopes Cirelli, Gabriela1 gabriela.cirelli@uenp.edu.br, Foleto Santin, Valter2 santin@uenp.edu.br
Publikováno v: Revista de Direito Tributário e Financeiro. jan-jun2020, Vol. 6 Issue 1, p1-22. 22p.
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SUA INAPLICABILIDADE ÀS EMBARCAÇÕES E AERONAVES
Autor: Valter Foleto Santin, Gabriela Lopes Cirelli
Publikováno v: Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 1-22
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
A incidência dos tributos no sistema tributário brasileiro, em diversas ocasiões, se dá de forma bastante severa em relação a contribuintes que não revelam sinais presuntivos de riqueza, enquanto se deixa de tributar quem realmente possui vult
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b25dd07c82cfed1e91cb2a8c7d5af824
http://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6378
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Kniha
13 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
Autor: Pedro Juca, Francisco
Publikováno v: In Tributos em Espécie: Fundamentos e Elementos 2010:303-314
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Dissertation/ Thesis
A regra matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Autor: Bernini, Cassiano Inserra
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassiano Inserra Bernini.pdf: 720433 bytes, checksum: d298dd79462719292c50326ec106424b (MD5) Previous issue date: 2010-10-26
This work constructs the source rule for th
Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5422
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El aumento del impuesto sobre la propiedad de vehículo automotores en tiempo de recesión económica y el reflexión en su recaudación
Autor: Lima, Lauro Vinício de Almeida, Diniz, Josedilton Alves, Machado, Márcia Reis
Publikováno v: REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vol. 12 No. 1 (2020): Jan./Jun.; 255-272
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vol. 12 Núm. 1 (2020): Jan./Jun.; 255-272
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ISSN 2176-9036; v. 12 n. 1 (2020): Jan./Jun.; 255-272
Revista Ambiente Contábil
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
Purpose: The objective of this research was to analyze the behavior of the Tax on the Ownership of Automotive Vehicles (IPVA) in relation to the increase of its rates in 2016 during the Brazilian economic recession started at the end of 2014. Methodo
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::153d58a4c719cd54c3b71a285304fce1
https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/17574
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Akademický článek
O uso da Extrafiscalidade dos Impostos Estaduais como Medida de Implementação de Políticas Públicas Ambientais.
Autor: Gomes Cunha, Felipe Gustavo1 felipe.cunha11@gmail.com, de Lima Albuquerque, José2 jose.limaa@ufrpe.br, Lima de Paulo, Felipe Luiz3 felipellpaulo@yahoo.com.br, da Silva Correia-Neto, Jorge4 Jorge.correianeto@ufrpe.br, Lúcia Vasconcelos, Yumara5 yumara.vasconcelos@ufrpe.br, da Nóbrega Marinho, Giovanni Giuseppe6 giovannigiuseppe3@hotmail.com
Publikováno v: Id on Line. Revista de Psicologia. mai2022, Vol. 16 Issue 60, p454-471. 18p.
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Akademický článek
TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Autor: José Messias, Epaminondas1 epa_messias@globo.com, Araújo Leonetti, Carlos1 cleonetti37@gmail.com, Inácio Oliveira, Adrielle Betina1 adriellebetina@gmail.com
Publikováno v: Revista de Direito Tributário e Financeiro. jan-jun2021, Vol. 7 Issue 1, p60-81. 22p.
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O direito à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Sellmann, Milena Zampieri, Tavares, Paulo Sérgio Araújo
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-23T17:43:47Z No. of bitstreams: 2 direito_isencao_ipva_sellmann.pdf: 122375 bytes, checksum: 180b08e78729cbe83a262c0be611f06f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a9494ac4a0f7cbdba3066617b83d7767
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114972
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Dissertation/ Thesis
IPVA e guerra fiscal: a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituição e cobrança do IPVA e os conflitos federativos
Autor: Carneiro, Luísa Cristina Miranda
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luisa Cristina Miranda Carneiro.pdf: 1343051 bytes, checksum: 756299a194be3ba131dde3ffd4b4e33b (MD5) Previous issue date: 2015-02-09
This research s purpose is studying
Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6681
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