O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) do Estado de São Paulo e gestão de conflitos: redução das demandas judiciais a partir de alteração legislativa

Autor: Serafim, Antonio Braide, Perez Filho, Augusto Martinez

Publikováno v: Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review); Vol. 14 No. 6 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.6, 2023; 10325-10345
Revista de Gestão e Secretariado; v. 14 n. 6 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.6, 2023; 10325-10345

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado de São Paulo (ITCMD) é um dos impostos de competência tributária estadual, ao lado do ICMS e do IPVA, sendo responsável por expressiva parte das receitas angariadas. Todavia, há nú

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https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/2377

Incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) Sobre VGBL: Uma Análise da Jurisprudência

Autor: Eduardo Rodrigues de Melo Sousa

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https://doi.org/10.47879/ed.ep.2022496p43

Quem é o contribuinte do Imposto de transmissão causa mortis e doação?

Autor: Harada, Kiyoshi

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Herança digital e sua relevância perante a sistemática do Imposto de transmissão causa mortis e doação: breve estudo da incidência do Imposto de transmissão causa mortis e doação em relação à sucessão causa mortis das contas digitais em redes sociais

Autor: Nardin, Rafael Louzada

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152197

Reforma Tributária no Rio Grande do Sul: das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do Imposto de transmissão causa mortis e doação na transmissão das reservas de previdência privada Programa Gerador de Benefício Livre e Vida Gerador de Benefício Livre

Autor: Tessari, Cláudio, Pohlmann, Marcelo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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