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pro vyhledávání: '"Imposto de importação"'
Publikováno v:
Anamorphosis, Vol 1, Iss 2, Pp 387-411 (2016)
“Art Work” is an elusive and mutable concept, object of dispute within philosophy and theory of art. Law regulates the practices and objects involved in artistic activities, and in order to perform its functions – protecting interests and settl
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https://doaj.org/article/ec32fa521217467db1d45dc77c9c9bd3
Publikováno v:
Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 4, n. 33 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 32-40
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 4, n. 33 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 32-40
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 4, n. 33 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 32-40
O referido ensaio é uma análise preliminar sobre o possível impacto comercial da isenção do Imposto de Importação para a aquisição de embarcações destinadas a cabotagem. A isenção concedida pelo Governo zera a alíquota do imposto que at
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::c515311065f41de38d9507c925b6e170
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/5829
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/5829
Autor:
Iwase, Raquel Harumi
O objetivo do presente trabalho é analisar questões de elevada indagação jurídica quanto à tributação do uso do software no Brasil, levando-se em consideração os ditames previstos nas leis do software e de direito autoral, bem como o conte
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 3, Iss 2 (2008)
O presente artigo científico apresenta a característica extrafiscal do imposto de importação, desnudando sua importância no desenvolvimento social e econômico do Estado. Entretanto, aponta os perigos de sua aplicabilidade, em razão do poder co
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https://doaj.org/article/23270eb0dc7441488aa8a2780d42f27d
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 2, Iss 2 (2007)
Analisa-se, sob o enfoque da regra matriz de incidência fiscal, a necessidade demotivação para a alteração de alíquotas pelo Poder Executivo, através de Decretosno âmbito do Imposto de Importação. Tais são os meios utilizados pelo PoderExe
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https://doaj.org/article/19d5306295f1466884bc476d0defd52f
Autor:
Bruna Carolina Tâmega
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 2, Iss 1 (2007)
Este artigo versa sobre a regra matriz do imposto de importação: hipótesetributária (critério material, temporal e espacial) e relação jurídica tributária(critério pessoal – sujeito ativo e passivo – e critério quantitativo – base de
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https://doaj.org/article/1afd081bc02a4a2fb12f677177b49dc3
Autor:
Pereira, Taymara Fátima
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Disponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 44, p. 455-490, 2020. Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-20T00:06:28Z No. of bitstreams: 2 hipotese_incidencia_pis_pereira.pdf: 702774 bytes,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4e212185a3056407742c299d2b49be41
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142712
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Autor:
Pereira, Taymara Fátima
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Disponível também na Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 18, n. 104, p. 157-189, mar./abr. 2020. Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-04-20T20:09:24Z No. of bitstreams: 2 18_hipotese_incidencia_pis_pe
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e23563f4f4fbdb707362b6553cd20546
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164674
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Autor:
Haddad, Ricardo Nussrala
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3f7956fb9d8a878a2b3f5df8347939ca
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149166
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Publikováno v:
Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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O acesso dos cidadãos, no mercado interno, a produtos e serviços estrangeiros revela o grau de liberdade de um país. Todavia, por vezes, os países utilizam-se de expedientes tarifários para barrar alfandegária o acesso do produtor internacional
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https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28419
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