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pro vyhledávání: '"INTERESSE PÚBLICO"'
Autor:
Ricardo Sousa da CUNHA
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2024)
A dicotomia constitucional entre “prossecução do interesse público” e “tutela dos Direitos dos cidadãos, no número 1 do artigo 266.º, sujeita ao Direito, nos termos do número 2 do mesmo artigo, expressa os termos entre os quais, historic
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https://doaj.org/article/55027fc3f24249dca938e42b948f9f5d
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-32 (2023)
No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucap
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https://doaj.org/article/9ec5766f9fdc4ab19114e01b4ae41253
Autor:
Gustavo Binenbojm
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 3 (2023)
O texto expõe a evolução contemporânea do direito administrativo brasileiro na perspectiva do autor. Sintetizando as mutações mais relevantes da disciplina, o autor discorre sobre o que denomina de giros democrático-constitucional e pragmátic
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https://doaj.org/article/6bac96b772a94174aa020b4c0658902e
Autor:
Rafael Furtado
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 8, Iss 2, Pp 38-94 (2022)
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico,
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https://doaj.org/article/816c2ac24145414ab2d31301a9298602
Publikováno v:
RECIIS, Vol 17, Iss 2 (2023)
A pandemia da covid-19 gerou aumento de repositórios de dados digitais que registram a memória das pessoas sobre a pandemia, originando diversas comunidades virtuais que promovem a produção de memórias por meio do envio de relatos de histórias
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https://doaj.org/article/0431bd7390304f109e6903d9b5cf8ef5
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 2, Pp 242-265 (2021)
O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos
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https://doaj.org/article/b6e377778c9d4265a0bf660e64c4e48b
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 7, Iss 2, Pp 1-23 (2021)
[Propósito] Os acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, ocorridos respectivamente em 2015 e 2019, marcaram o setor mineral e a história recente do País como um todo. Não é de se surpreender que, na estei
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https://doaj.org/article/9b1f6d76455a4202ab1d1df3cb77737d
Autor:
Hébely Rebouças, Edgard Patrício
Publikováno v:
Lumina, Vol 16, Iss 2 (2022)
O artigo investiga a relevância temática da pandemia de Covid-19 em editoriais de um dos principais jornais brasileiros, a Folha de S. Paulo, analisando de que modo o periódico explorou o tema, notabilizado pelo interesse público, em sua agenda d
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https://doaj.org/article/2530dd42e14143adb17e8d91cab27da8
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 4, Iss 2, Pp 106-115 (2020)
O presente artigo científico tem como objetivo geral discorrer sobre o emprego dos meios alternativos de solução de conflitos nos casos de improbidade administrativa e seus impactos. Para desenvolver o artigo, foi feita uma pesquisa documental com
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https://doaj.org/article/b5a19827d88042a4a61510adddfa6ce9
Autor:
Bruno Fernandes Vieira
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 1, Pp 91-121 (2020)
A Teoria dos Custos de Transação propõe uma análise microanalítica dos custos de transação de cada modo de organizar setores atualmente regulados, seja por instituições públicas ou privadas. A consideração precípua da análise pelos cust
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https://doaj.org/article/5749499a34b74b529069fb0d104d7e44