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Autor:
Leila Maria Prates Teixeira Mussi, Ilzver de Matos Oliveira, Claudio Bispo de Almeida, Ricardo Franklin de Freitas Mussi
Publikováno v:
Revista Odeere, Vol 8, Iss 1 (2023)
A concretização do direito à saúde deve ser viabilizada pelo Estado, com foco na efetivação das políticas públicas para garantia da implantação e funcionamento dos serviços demandados pelos respectivos grupos populacionais. Destarte, essa
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https://doaj.org/article/5d6b51496ef344349753e866cd60fe4a
Publikováno v:
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Vol 2, Iss 2, Pp 175-189 (2016)
This paper aims to reflect on the aspect of "empowerment" of individuals as a fundamental element for the emancipation of these with fulcrum in the realization and effectiveness of social participation. It shows that although Brazil has considerable
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https://doaj.org/article/0614d037c3a743eaa72e37d8899e2ca8
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça, Vol 16, Iss 27, Pp 113-132 (2016)
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a lib
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https://doaj.org/article/45361fa2a62a4ad48c64c8ce99ed350a
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 2, Iss 1, Pp 01-19 (2016)
This article proposes a reflection on the incompatibility between the militarization of the police and the democratic rule of law. Seeing the violent mechanisms such as routine, relates to public safety model with Agamben's teachings on the state of
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https://doaj.org/article/278f6b23c2484f94bb9717b3d83b2efd
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 1, Iss 1, Pp 356-383 (2015)
This article, explanatory and documentary research fruit, sought to carry out an empirical research review in sociology of the courts and prepare an expository framework of the main research on this topic in Brazil and Portugal. The main objective wa
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https://doaj.org/article/b55d7d27463f40b1a72e0fa23c672391
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 15, Iss 28 (2016)
As religiões afro-brasileiras guardam intrínseca relação entre o homem e a natureza, apresentando diversos rituais que utilizam a paisagem natural como local de culto. Outrora, muitos desses espaços se apresentavam inseridos nos limites territor
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https://doaj.org/article/123a71cfef3c4a6684ff53149a4433b3
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça, Vol 10, Iss 15, Pp 149-170 (2012)
Neste trabalho temos por objetivo analisar o papel (positivo ou negativo) do Judiciário nos processos identitários no Brasil e na (des)construção da identidade negra no nosso país. Buscaremos responder a nossa questão principal a partir da aná
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https://doaj.org/article/6991c9a6ed3e41078f16f9c218f9b2cd
Autor:
ILZVER DE MATOS OLIVEIRA
[pt] A liberdade religiosa é um espaço de disputa entre diferentes denominações que tem ultrapassado o desejo de conter a verdade sobre as coisas para ter o controle dos espaços de poder. Historicamente tida como religiões subalternas, ainda ho
Autor:
Leila Maria Prates Teixeira Mussi, Ilzver de Matos Oliveira, Claudio Bispo de Almeida, Ricardo Franklin de Freitas Mussi
Publikováno v:
ODEERE; Vol. 8 Núm. 1 (2023): (Ene./Abr.) Producciones éticas, estéticas, intelectuales y políticas contra la muerte social y el genocidio contra los negros; 322-339
ODEERE; Vol. 8 No. 1 (2023): (Jan./Apr.) Ethical, aesthetic, intellectual and political productions against social death and anti-black genocide; 322-339
ODEERE; v. 8 n. 1 (2023): (Jan./Abr.) Produções éticas, estéticas, intelectuais e políticas contra a morte social e o genocídio antinegros; 322-339
ODEERE; Vol. 8 No. 1 (2023): (Jan./Abr.) Produções éticas, estéticas, intelectuais e políticas contra a morte social e o genocídio antinegros; 322-339
ODEERE; Vol. 8 No. 1 (2023): (Jan./Apr.) Ethical, aesthetic, intellectual and political productions against social death and anti-black genocide; 322-339
ODEERE; v. 8 n. 1 (2023): (Jan./Abr.) Produções éticas, estéticas, intelectuais e políticas contra a morte social e o genocídio antinegros; 322-339
ODEERE; Vol. 8 No. 1 (2023): (Jan./Abr.) Produções éticas, estéticas, intelectuais e políticas contra a morte social e o genocídio antinegros; 322-339
The realization of the right to health must be made possible by the State, focusing on the implementation of public policies to guarantee the implementation and functioning of the services demanded by the respective population groups. Thus, this writ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ba8a170af7fc13ba2d7611aaf0a0efa5
https://doi.org/10.22481/odeere.v8i1.12010
https://doi.org/10.22481/odeere.v8i1.12010
Publikováno v:
Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 13:69-83
O presente artigo aborda a problemática da renúncia voluntária ao direito da intimidade, indicando o liame existente entre intimidade e liberdade. Para tanto, demonstra a interdependência entre o direito à intimidade e à liberdade, baseado no p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c6a26d8b2aabce2e56f91979f3ef8221
https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1492
https://doi.org/10.24862/rcdu.v13i1.1492