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Publikováno v:
Cadernos do IME: Série Estatística, Vol 55, Pp 43-82 (2024)
Este artigo tem por objetivo apresentar uma metodologia alternativa para a previsão de receitas tributárias dos estados do Nordeste. Para isto, utilizou-se um modelo de regressão linear para a projeção da receita do Imposto sobre Circulação de
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https://doaj.org/article/c99a41d2e44e43bb9279941dba5570c0
Publikováno v:
Fineduca, Vol 14 (2024)
A Emenda Constitucional 108/2020 que definiu a forma permanente para o Fundeb também estabeleceu novas regras para os governos estaduais distribuírem a cota-parte do ICMS aos municípios. Nos dois casos, o texto constitucional resultou em uma guina
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https://doaj.org/article/d93c335a40504fc0810337aa38ca1456
Publikováno v:
FEBS Open Bio, Vol 14, Iss 6, Pp 983-1000 (2024)
Myocardial infarction results in extensive cardiomyocyte apoptosis, leading to the formation of noncontractile scar tissue. Given the limited regenerative capacity of adult mammalian cardiomyocytes, direct reprogramming of cardiac fibroblasts (CFs) i
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https://doaj.org/article/30e4af0215e34f6b8b1455d19ecf909f
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Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
O presente trabalho busca analisar a tributação indireta incidente sobre as operações de streaming, especialmente a legalidade e a constitucionalidade de normas federais e estaduais que submetem essas atividades ao ISS ou ao ICMS. Para tanto, ap
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https://doaj.org/article/84ae7d0d104c4b7ea04cc6fe4ead0069
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Fineduca, Vol 14 (2024)
Este artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano
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https://doaj.org/article/d9280fd21444489f8f4bc48d99fa2dd9
Autor:
Marilda de Oliveira Costa
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Fineduca, Vol 14 (2024)
Este estudo é parte de pesquisa em andamento e tem por objetivo apresentar o processo de implantação do ICMS-Educação em Mato Grosso e seus vínculos com um conjunto de políticas, programas e ações implementados em regime de colaboração ent
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https://doaj.org/article/239db00f26d940e0bfa91e6894da8ce1
Publikováno v:
Fineduca, Vol 14 (2024)
Este artigo analisa os fatores políticos e históricos que levaram ao aumento da importância do rateio da cota parte municipal do ICMS vinculado a indicadores educacionais no estado do Ceará. Caracteriza-se como um estudo qualitativo, de natureza
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https://doaj.org/article/53676bff58e34985bbee6dff3eab1693
Autor:
Lizandro Lui, Patrícia Assunção
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 20 (2024)
Resumo O ICMS Ecológico é um instrumento de política ambiental implementado em caráter inovador nos anos 1990 e, atualmente, está presente em diversos estados brasileiros. O objetivo deste artigo é analisar de que forma o ICMS Ecológico foi in
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https://doaj.org/article/fd7535ccdba34ab2a26d00dcef448f58
Autor:
Leonel Cesarino Pessôa
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Revista Direito GV, Vol 20 (2024)
Resumo A proposta de adoção de uma alíquota uniforme para a tributação sobre o consumo tem sido criticada porque, supostamente, alíquotas diferenciadas favoreceriam os mais pobres. A partir da análise da literatura internacional, o artigo conc
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https://doaj.org/article/11ad2054081f404cb30db75438419c31
Autor:
Kaline de Mello, Paulo André Tavares, Helena de Queiroz Carrascosa Von Glehn, Marco Aurélio Nalon, Gerd Sparovek
Publikováno v:
Perspectives in Ecology and Conservation, Vol 21, Iss 4, Pp 318-325 (2023)
To restore 12 million hectares of native vegetation in Brazil by 2030, aligning environmental policies with incentive measures is crucial. The Ecological Fiscal Transfer (known as Ecological ICMS in Brazil) allows states to redistribute the ICMS tax
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https://doaj.org/article/da180dcdeca0477ea132ab2dfe36d42f