Výsledky vyhledávání - "Hugo Thamir Rodrigues"

Akademický článek

ESCASSEZ DE RECURSOS PÚBLICOS: UMA LEITURA A PARTIR DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS E AS PESSOAS

Autor: Hugo Thamir Rodrigues, Marli Daniel

Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 1 (2023)

Objetiva-se analisar as consequências financeiras da pandemia do coronavírus (Covid-19), os limites e possibilidades das políticas públicas frearem a disseminação do vírus. Em tal contexto, a problemática da pesquisa está inserida na necessi

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A Imunidade Tributária Das Fundações Privadas E A Possível Violação Dos Princípios Da Moralidade E Da Impessoalidade Pelo Uso De Marcas Comerciais E Nomes Próprios

Autor: Hugo Thamir Rodrigues, Vivian Paludo

Publikováno v: Prim@ Facie, Vol 20, Iss 45 (2021)

Este artigo trata da relação que se pode estabelecer entre os nomes utilizados pelas pessoas jurídicas fundacionais e os reflexos deles sobre os princípios da impessoalidade e da moralidade. Sua relevância acadêmica e social decorre do caráter

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Public financial/tax policies for social inclusion and the world of work: a ride between post-modern values, factual realities and the constitutional universe

Autor: Raimar Rodrigues Machado, Hugo Thamir Rodrigues

Publikováno v: Revista do Direito, Iss 50, Pp 3-15 (2016)

In contrast to what many people think, the Brazilian State is not characterized as Social. The Republic Constitution defines clearly the economic system as capitalist by considering private property, free initiative, free market competition, and the

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Políticas públicas e extrafiscalidade: direitos fundamentais da juventude brasileira

Autor: Hugo Thamir Rodrigues, Fabiano Rodrigo Dupont

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 13, Iss 17, Pp 232-248 (2015)

O objetivo com o presente estudo é analisar a relação existente entre políticas públicas e extrafiscalidade de tributos com base no agir público na consolidação de direitos fundamentais da juventude brasileira. Diante desse cenário, são pon

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Políticas tributárias municipais de incentivos fiscais: extrafiscalidade e o direito humano fundamental ao meio ambiente sustentável – instrumentalização para o desenvolvimento e para a inclusão social

Autor: Hugo Thamir Rodrigues, Eli Carla da Silva Muller

Publikováno v: Revista do Direito, Pp 26-49 (2012)

RESUMO – O tema do comprometimento do meio ambiente, a par de ser por demais debatido, não pode ser abandonado, em função dos pequenos avanços em relação à reversão do ciclo de esgotamento do ecossistema. O trabalho busca, nesse sentido, ap

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Editorial

Autor: Hugo Thamir Rodrigues

Publikováno v: Revista do Direito, Pp 1-5 (2007)

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Reflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias

Autor: Hugo Thamir Rodrigues, Daniel Freitas

Publikováno v: Revista do Direito, Pp 192-210 (2007)

O tema deste artigo propõe uma discussão entre direitos fundamentais e direito tributário, fomentada a partir da reflexão teórica sobre o princípio da dignidade humana como parametrizante do princípio da vedação de tributos com efeito de con

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