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pro vyhledávání: '"Hugo Rafael Pires dos Santos"'
Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 4, Iss 2, Pp 163-177 (2019)
De maneira alegórica, os Juizados Especiais Cíveis podem ser vistos como uma ilha na ordenação jurídica brasileira, por se tratar de lugar com previsões específicas e próprias, cercado por regras processuais gerais estranhas à Lei 9.099/1995
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ba114c082c214dbfa8a207224d918d26
Autor:
Igor Clem Souza Soares
A obra é um estudo sobre o Negócio Jurídico de Saneamento. A pesquisa objetivou conceituar o negócio jurídico de saneamento, destacando as características inovadoras do presente instrumento, assim como os requisitos para sua validade. A relevâ
