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Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 2 (2023)
O presente ensaio busca identificar de que forma os instrumentos de poder à disposição do controle social, tanto em sua forma vertical, ou seja, na relação Estado-indivíduo, quanto em sua forma horizontal, na relação indivíduo-indivíduo, po
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https://doaj.org/article/eca93710ab534799b0e3e633d4cdc63e
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 2 (2023)
Objetivo: analisar a teoria dos limites dos limites como argumento adequado para solucionar a eventual colisão de direitos fundamentais no contexto da pandemia, partindo-se da premissa de sua relatividade. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo
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https://doaj.org/article/28c88ce7248f4f7fadb9f6584747243a
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 2 (2021)
O objetivo da pesquisa é verificar quais mecanismos podem ser utilizados para angariar e realocar recursos para fazer frente às demandas das crises sanitária e econômica, provocadas pela pandemia da COVID-19. Para tanto, foi utilizado o método d
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https://doaj.org/article/e7d69b6af0b64b89b0fa57ee70c1ba48
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 3 (2020)
Texto que analisa o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à temática da judicialização da saúde, especificamente quanto ao fornecimento de medicamentos, adotando como marcadores de pesquisa os Recursos Extraordinários 855.178 (t
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https://doaj.org/article/f220d3514b3e41e29bd00790bb3af97c
Autor:
Homero Lamarão Neto
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 9, Iss 2 (2020)
Objetivo: promover estudo de caso do processo 0004.630-73.2013.814.0133, com o intuito de analisar o uso de instrumento de tutela coletiva para finalidade exclusivamente individual no campo do serviço de atenção domiciliar. Metodologia: foi utiliz
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https://doaj.org/article/52cd705ae0994f14817396dcf5934a54
Autor:
Homero Lamarão Neto
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 8, Iss 3 (2019)
Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: utilizou-se o mé
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https://doaj.org/article/46d3f52fb07b444ebe7ceee48bc7cf75
Publikováno v:
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Vol 2, Iss 2, Pp 61-79 (2016)
The article aims to analyze the layout of the difference principle in the theory of John Rawlsaiming to demonstrate the ability to interpret its broadest sense as a minimum standard of security appropriate to individual needs. Although liberalism pri
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https://doaj.org/article/83d610fa459b42baa5a1b1c11b397c8a
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Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Vol 2, Iss 2, Pp 82-100 (2016)
The search for consensus methods of conflict resolution is not much explored in claims involving the public sector. The State Health Committees, created by determining the CNJ, with remarkable goal of consensual resolution on public health issues, ha
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https://doaj.org/article/07bc10afdbf54aee9c026db2e4bd871f
Publikováno v:
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Vol 2, Iss 1, Pp 48-60 (2016)
This article aims to identify points of convergence and divergence in the proposed Ronald Dworkin (equality of resources) and Amartya Sen (equal capacities) around what it legitimate treatment as an equal, essential to a proper level playing field in
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https://doaj.org/article/88d07b56704041e79fab87e693db15ea
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Conjecturas. 22:650-678
Esta pesquisa científica tem por objeto a análise do acordo de não persecução penal enquanto medida afirmativa do sistema acusatório, pautado em um modelo de justiça negociada no âmbito do processo penal. Para tanto, discorreu-se acerca das p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1ff51b148677a41d8a1d77c0b466f63a
https://doi.org/10.53660/conj-1328-2w69
https://doi.org/10.53660/conj-1328-2w69