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Akademický článek
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Autor: Waldir Araújo Carvalho
Publikováno v: Vertentes do Direito, Vol 7, Iss 1 (2020)
O artigo realiza um estudo sobre o instituto do Agravo de Instrumento no âmbito do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a interpretação extensiva das hipóteses de
Externí odkaz: https://doaj.org/article/063b01cf7fb746078c51de1891d418c0
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Mandado de Segurança Criminal:: hipóteses de cabimento
Autor: Carvalho Mendonça, Jorge André de
Publikováno v: Revista Brasileira de Segurança Pública; v. 15 n. 1 (2021): Revista Brasileira de Segurança Pública 28
Revista Brasileira de Segurança Pública; Vol. 15 No. 1 (2021): Revista Brasileira de Segurança Pública 28
Revista Brasileira de Segurança Pública
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
instacron:FBSP-1
The broad statutory provision of criminal appeals in the Brazilian legal system, in addition to the constitutional provision of the writ of mandamus, made us to inquire about the use of the writ in our criminal field, both ideologically and dogmatica
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::ec94d6a8f7f61686ac2c21382c8d2bbe
https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1126
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Reembolso por serviços médico-hospitalares prestados por profissionais não credenciados ao plano de saúde: hipóteses de cabimento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Gomes, Josiane Araújo
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-11T17:31:04Z No. of bitstreams: 2 reembolso_servicos_medico_gomes.pdf: 704292 bytes, checksum: 564ea5d7cdc1864f27a84856f1bf5f72 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444867
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::095c459cdecd4651f227c19cd8732b8a
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153563
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As quinze hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no novíssimo sistema recursal do Código de Processo Civil / 2015 (Artigo. 1.015 + Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça)
Autor: Oliveira, Pedro Miranda de, Witte, Gisele
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-12T17:49:53Z No. of bitstreams: 2 hipoteses_cabimento_agravo_oliveira.pdf: 1106280 bytes, checksum: 7cc1565a7e7cdf37dfa596ae45e4da20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::eb226c0d9dd72cc1149c71eca9a68dcf
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149628
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O recurso de embargos de declaração no código de processo civil de 2015: hipóteses de cabimento
Autor: Marina Mesquita
Publikováno v: Derecho y Justicia. :119-135
Resumo O presente artigo envolve abordagens teoricas sobre as hipoteses de cabimento do recurso de embargos de declaracao em face das alteracoes legislativas operadas pelo Codigo de Processo Civil promulgado em 16 de marco de 2015. Palavras chave: Co
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b584ee941d1f7e33239e9351eafaf9a2
https://doi.org/10.29344/07196377.5.1403
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Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento: Código de Processo Civil de 2015 e Tema 988 do STJ
Autor: Witte, Gisele
Publikováno v: Repositório Institucional da UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020. O presente trabalho propõe-se a analisar o atual sistema de recorribilidade das decisõ
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::14a8bfe1386045a23e75c1967b95a6c6
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/219550
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A problemática da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no CPC
Autor: Xavier, José Tadeu Neves
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-04-05T17:53:21Z No. of bitstreams: 2 problematica_taxatividade_hipoteses_xavier.pdf: 146163 bytes, checksum: f98d7e780f4e6831a38bb9d3375dd52b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6b2869beafb71c53745636ec1f69c5a9
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119961
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A limitação das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento e o modelo constitucional do processo
Autor: Araújo, Clara Romanelli
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-16T14:34:38Z No. of bitstreams: 2 limitacao_hipoteses_cabimento_araujo.pdf: 152201 bytes, checksum: fdc177c6272eaa7b6746ee11bdbd39a2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c2169f08501287f3522e4f0f2af4a983
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143557
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