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Publikováno v:
Revista Internacional Consinter de Direito. :79-100
Na perspectiva de um futuro que velozmente se aproxima e traz consigo questões sensíveis ao campo das ciências penais e efeitos nas formulações políticas criminais para controle do medo e da violência, é tarefa imprescindível ao pesquisador
Publikováno v:
Revista Internacional Consinter de Direito. :393-411
O presente estudo apresenta uma análise crítica sobre economia e direito nos pensamentos de Marx e Luhmann dentro de uma perspectiva cíclica estrutural e sistêmica na observação da crise do capitalismo. A análise propõe corroborar com o enten
Publikováno v:
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos. 2:249
O regime autoritário brasileiro não resistiu à terceira onda de democratização, que trouxe a democracia como uma possibilidade real. Desse modo, a ditadura civil-militar, não obstante possuísse normas jurídicas repressoras àqueles que pudess
Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro. 2:481
This study corroborates the discussion in the courts of the current federal law that imposes limitation of the deductibility of education in the tax personal income. Education is a fundamental social right , as well as health that has its full deduct