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Autor:
Hendrick Pinheiro
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 82, Iss 82 (2024)
Artigo científico que aborda o alcance subjetivo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle de programas de incentivo tributário. Problematiza quem são os agentes submetidos à competência do TCU no controle desses programa
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/99816cb191194b029dd40bc1750d2f83
Autor:
Hendrick Pinheiro, Tamara Cukiert
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 10, Iss 2, Pp e248-e248 (2023)
O artigo analisa a possibilidade jurídica de cobrança de tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. O artigo recupera a origem da súmula 545 do STF para questionar a compulsoriedade como critério distint
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https://doaj.org/article/28df6945556547fc8c6909790e70d9de
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 13, Iss 03 (2021)
O artigo adota o método exploratório-descritivo, concebido a partir de pesquisa bibliográfica que busca promover análise comparativa entre as competências e a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle de contas no Brasil e na França no
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ac76a096483c434c8ec7904acd4406ea
Autor:
Lídia Maria Ribas, Hendrick Pinheiro
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 10, Iss 2, Pp 233-260 (2019)
Trata-se de revisão bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, combinada com análise quantitativa que se propõe investigar a taxa de resíduos sólidos como instrumento para a promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilib
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https://doaj.org/article/a80d90c229444eb38d0b5fadd6f6493e
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 41, Iss 85 (2020)
Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tri-butário Naciona
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https://doaj.org/article/af558362ba4849f78b55d6f6ff87f9b7
Autor:
Federica Grandi, Hendrick Pinheiro
Publikováno v:
Revista Jurídica da Presidência. 24:773-794
O artigo aborda a liberdade a partir da contraposição entre os conceitos de servidão política e do dever constitucional, tomando como fio condutor as ideias de Étienne de La Boétie. Na primeira parte, aborda-se a dimensão política da liberdad
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::14195700280d7d187a0957350367cc73
https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2022v24e134-2115
https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2022v24e134-2115
Autor:
Hendrick Pinheiro, Estevão Horvath
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 15:1356-1379
ResumoArtigo fruto de pesquisa qualitativa exploratório-descritiva, realizado a partir de revisão bibliográfica, cujo tema consiste em abordar as características do diferimento condicionado do ICMS no estado do Mato Grosso do Sul, posicionando-o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3ad5d2d61260d0e427296211934958f0
https://doi.org/10.12957/rqi.2022.49183
https://doi.org/10.12957/rqi.2022.49183
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 281:107-137
Este artigo científico busca analisar a especificação dos campos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como instituição de coordenação
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::97b6cd46fdf6886a9b4b5e0fc78aa321
https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86047
https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86047
Autor:
Hendrick Pinheiro da Silva
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; n. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 54-77
Trata-se de um trabalho exploratório e descritivo que, pelo método bibliográfico e da análise da jurisprudência selecionada do Tribunal de Contas da União, busca abordar o papel daquele órgão como agente de evolução institucional que contri
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9faa9dbb0478d3cb6f1ac3cf1a3b0805
https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/112518
https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/112518
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 13, Iss 03 (2021)
O artigo adota o método exploratório-descritivo, concebido a partir de pesquisa bibliográfica que busca promover análise comparativa entre as competências e a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle de contas no Brasil e na França no
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::196e0cd47429a062b49be2f13e2c1682
https://doi.org/10.32361/2021130312453
https://doi.org/10.32361/2021130312453