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Akademický článek

THE (IM)POSSIBILITY OF (SELF)COMPOSITION IN CONFLICTS INVOLVING THE PUBLIC ADMINISTRATION: FROM THE CONFLICT TO THE POSITION OF THIRD PARTY

Autor: Fabiana Marion Spengler, Helena Pacheco Wrasse

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 18, Iss 3, Pp 69-93 (2017)

The article deals with the auto-composition in conflicts involving Governing Administrations and individuals, based on the Civil Code and the Law n. 13,140 / 2015. This paper intends to reflect on this complex and dynamic issue, asking both which ter

Externí odkaz: https://doaj.org/article/d29bccfd92e14d4e9ae67bac8008b261

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AS POSSIBILIDADES DE AUTOCOMPOSIÇÃO REGULAMENTADAS PELA LEI Nº 13.140/2015 EM CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Autor: Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler

Publikováno v: RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 35 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 180-201
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O sistema jurídico é aberto, no sentido de incompleto, pois ele se modifica e pode ser aprimorado. O direito é um produto da história e da cultura e se encontra em constante evolução. Isso quer dizer que se deve perceber o direito como um siste

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0b19dbd395761a9832796899e30e6d18
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/26914

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A RESSIGNIFICAÇÃO DO PARADIGMA ESTATAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO

Autor: Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler

Publikováno v: Revista Direito, Estado e Sociedade.

Este artigo pretende explorar alguns pontos referentes à globalização e como esta vem interferindo nas fronteiras estatais, para além da visão geográfica clássica de território. Questiona-se se existem possibilidades sociais que, nesse contex

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7d0b8378c54f0b69f34142e500fdf50c
https://doi.org/10.17808/des.54.845

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A (IM)POSSIBILIDADE DA (AUTO)COMPOSIÇÃO EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CONFLITO À POSIÇÃO DO TERCEIRO

Autor: Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 18, n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O artigo versa sobre a (auto)composicao em conflitos envolvendo a Administracao Publica e o particular, com base no Codigo de Processo Civil e na Lei n. 13.140/2015. Trata-se de uma dinâmica complexa que se intende abordar, de forma reflexiva, a par

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f1018b72461317c6544b70bb71764f95
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/30729

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A RELAÇÃO ENTRE A MEDIAÇÃO E O PERDÃO

Autor: Fabiana Marion Spengler, Helena Pacheco Wrasse

Publikováno v: Revista Em Tempo. 16:185

Os conflitos representam uma das formas de interações sociais e, partindo-se desse pressuposto, a temática aqui enfrentada aborda o perdão e a mediação. Como problemática do artigo, apresenta-se a seguinte questão: seria a mediação um méto

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0dce531c67cb9231103f8500ea80b52b
https://doi.org/10.26729/et.v16i01.2410

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