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Evolução das Bases Teórico-dogmáticas do Direito Administrativo Francês do Século XIX aos Século XXI

Autor: Heinen, Juliano

Publikováno v: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 17 No. 2 (2022): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS; 261-292
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 17 n. 2 (2022): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS; 261-292

This paper aims to investigate the development and influence of French administrative law in the 20th and 21st centuries in relation to at least three central institutes: Council of State, administrative contracts and public service. In order to do s

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=seer___ufrgs::49de2c5c55281f8b06d3e5be11c6b08c
https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/126574

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Formas de prestação do serviço público de saneamento básico a partir da edição do marco legal da lei nº 14.026/2020

Autor: Heinen, Juliano

Publikováno v: REVISTA DA AGU; VOLUME 21, nº 02, abr/jun 2022
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU

A partir da edição da Lei nº 14.026/2020, que introduziu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a forma de prestação desse serviço público sofreu intensas mudanças. Assim, o presente trabalho pretende analisar e demonstrar a com

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2ddfc7c0d55236cb7aec1e5a87d34f8c
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.21.n.02.2022.2754

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SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ESTRANGEIRO E BRASILEIRO.

Autor: Heinen, Juliano¹

Publikováno v: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-jun2019, Vol. 14 Issue 1, p347-371. 25p.

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Precedente administrativo ou jurisprudência administrativa: a força normativa do art. 30 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Autor: Heinen, Juliano

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 1 (2021); 149-167
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

O presente trabalho pretende analisar a aplicação jurídica e os efeitos gerados com a vigência do artigo 30 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, percebendo o que é alterado no contexto jurídico nacional. Primeiro, diferencia

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d066d4ef8fda5b230880e7d0ed08069b
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/73900

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Akademický článek

Autolimitação administrativa e segurança jurídica.

Autor: Heinen, Juliano¹ julianoheinen@hotmail.com

Publikováno v: Direito, Estado e Sociedade. jan-jun2018, Issue 52, p159-176. 18p.

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Akademický článek

DIAGNÓSTICO DO MODELO TARIFÁRIO PRATICADO NAS CIDADES BRASILEIRAS NO ÂMBITO DO SANEAMENTO BÁSICO - DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO. (Portuguese)

Autor: Heinen, Juliano

Publikováno v: Direito da Cidade; 2022, Vol. 14 Issue 4, p2446-2478, 33p

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O Que Aconteceu com Pontes de Miranda? Implicações da Doutrina do Jurista e Filósofo Brasileiro na Dogmática Jurídica Brasileira do Século XX

Autor: Heinen, Juliano

Publikováno v: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 14, n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 14 No. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGDir./UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS

O QUE ACONTECEU COM PONTES DE MIRANDA? IMPLICAÇÕES DA DOUTRINA DO JURISTA E FILÓSOFO BRASILEIRO NA DOGMÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA DO SÉCULO XX WHAT HAPPENED TO PONTES DE MIRANDA? IMPLICATIONS OF THE DOCTRINE OF THE BRAZILIAN JURIST AND PHILOSOPH

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https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/96504

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Natureza Jurídica Da Lei do Planejamento Econômico por Regulação de Acordo com a Interpretação do Artigo 174 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Autor: Heinen, Juliano

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review; Vol. 10 No. 3 (2019): Economic Analysis of Law Review; 21-35
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 10 Núm. 3 (2019): Economic Analysis of Law Review; 21-35
Economic Analysis of Law Review; v. 10 n. 3 (2019): Economic Analysis of Law Review; 21-35
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB

A presente pesquisa pretende debater a natureza jurídica da lei do planejamento econômico por regulação, prevista no artigo 174 da Constituição da República Federativa do Brasil. Pretende-se, nesse trabalho, responder à seguinte pergunta-prob

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https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/11002

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As forças que mudarão a administração pública pós-covid: transparência 2.0; blockchain e smart contracts

Autor: Nóbrega, Marcos, Heinen, Juliano

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 21, n. 85 (2021): julho/setembro; 217-230
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

O presente artigo tem como objetivo analisar as principais transformações que demandarão uma nova postura da Administração Pública diante do atual cenário perpetrado pela pandemia do COVID-19. Os acontecimentos imprevisíveis que repercutem em

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::62fc51de1777edb34a7ae7f62650bf00
https://doi.org/10.21056/aec.v21i85.1405

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O “Estado acionista” e a possibilidade de alienação da empresa estatal com perda do controle acionário pelo mercado primário da bolsa de valores (IPO). (Portuguese)

Autor: Heinen, Juliano

Publikováno v: A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional; jan-mar2022, Vol. 22 Issue 87, p235-265, 31p

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