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Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 9:192-205
O presente artigo aborda um tema essencial para a compreensão dos princípios que regem a Administração Pública no Brasil. Tais princípios possuem valor normativo constitucional, sendo estes representados, principalmente, no caput do artigo 37 d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0f40073c6efb95176ca1d8a8ba234af6
https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9107
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Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 8:4094-4103
A legislação internacional traz direcionamento para os Estados prevenirem problemas, aqui em destaque os sanitários, dentro de seus territórios e para além deles, na intenção de manter a harmonia e o interesse coletivo das nações. Por isto,
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https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7375
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Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 8:582-595
Esse artigo buscou a partir do levantamento bibliográfico de doutrinas e jurisprudências exibir os ditames acerca da Responsabilidade Civil tanto do locador quanto do locatário de imóveis. Para embasar e tornar a explicação mais didática abord
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e3cb2b4768e219d11e30e33d668f4f26
https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6384
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Autor:
Luiza Fernanda Gama Bastos, Pedro Bentes Baranda Bisneto, Hamilton Gomes de Santana Neto Santana Neto
Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 8:960-971
Esse artigo buscou, a partir do levantamento bibliográfico, enunciar a necessidade de as decisões que possam ser tomadas quanto à Eutanásia, sendo jurídica ou legislativa, estejam harmonizadas com os direitos e garantias fundamentais elencados n
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::bb5e896a2ca633ce9c40e71fef4849bf
https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6386
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Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 8:1020-1037
A presente pesquisa versa sobre responsabilidade civil do Estado, precisamente acerca dos fundamentos centrais das decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em casos de demandas indenizatórias por erro médico na rede pública de saúde d
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https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5114
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Publikováno v:
Revista Eletrônica Direito e Política. 16:997-1015
O estudo da ética engloba inúmeras concepções filosóficas do pensamento humano; afinal, aquela está no homem, não nas coisas. No entanto, este artigo tem como foco discorrer sobre a ética na seara profissional do advogado, destacando o viés
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https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p997-1015
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Publikováno v:
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra.
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https://doi.org/10.29327/1163602.7-335
https://doi.org/10.29327/1163602.7-335
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática
