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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
O Código de Processo Civil, no artigo 926, disciplinou deveres de estabilidade, coerência e integridade para formação de jurisprudência, nos tribunais brasileiros. Contudo, vislumbram-se, no contexto fático abordado, exemplos contrários aos ca
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e491e56a41be813b9e66549d3e300f07
http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8873
http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8873
Autor:
Alberto Barella Netto, Wilson Engelmann, Hérica Cristina Paes Nascimento, Maria Izabel Dos Reis Rezende, Kárita Barboza Gouveia E Silva, Vithor Assunção Sousa, Laiza Silva Aleixo
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 7:67121-67140
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::93ed40653e0718e600e7c26297a9fa57
https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-133
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Publikováno v:
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1ea9da35ebb98ef4a00031afad9445d4
https://doi.org/10.29327/1163602.7-164
https://doi.org/10.29327/1163602.7-164
Publikováno v:
Colóquio de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa e Colóquio Internacional.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3dd2855c7884d07a2e5dcc3632524233
https://doi.org/10.29327/iii-codad-2020-293754.590380
https://doi.org/10.29327/iii-codad-2020-293754.590380
Publikováno v:
Ciências jurídicas: Certezas, dilemas e perspectivas 3
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::74e544a59e325de7e5491243a9efdec3
https://doi.org/10.22533/at.ed.68021221110
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Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 39-56
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
A Análise Econômica do Direito (AED) tem-se se mostrado um campo de análise para a promoção da justiça e efetivação das garantias fundamentais consagradas num Estado Democrático de Direito, notadamente frente às novas tecnologias. Essa ferr
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http://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7097
http://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7097