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RAHIS- Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde. 16:69-80
The issue of health is revealed by the primacy of the dignity of the human person, this constitutional foundation, from which all relations in the social legal order are based. In Brazil, there is an increase in the intervention of the Judiciary to e
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 14, n. 03 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 14, N°03; 1104-1125
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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O presente artigo procede a uma análise dos direitos humanos partindo da constatação de que sua gênese se dá num contexto histórico-cultural específico, e expressam a cosmovisão do seu lugar de nascimento – o mundo ocidental -, com suas ide
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7d727d614b8f0fa1da29f54702ade76e
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/50453
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Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 14, n. 03 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 14, N°03; 1269-1290
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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EnglishThe present article has as its scope the problematization of the definition and the proliferation of the usage of principles in the Brazilian judicial practice to discuss, through that, its role in the reduction of judicial discretionary space
Publikováno v:
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 13:81-97
Os direitos fundamentais sao frutos de lutas historicos ocorridas em contextos de dominacao e se apresentam como normas que limitam a atuacao estatal. Como ponto peculiar desse processo, costuma-se tratar sua evolucao historica por meio das denominad
Questões controvertidas do crime de estupro : reflexões críticas acerca da vulnerabilidade da vítima
O presente livro enfrenta e problematiza as principais controvérsias acerca do crime de estupro (art. 213, do Código Penal brasileiro) e do estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal brasileiro), especialmente no tocante à vulnerabilidad
O presente livro é fruto de contínuos estudos e pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE – Direitos e Garantias Fundamentais, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD
Autor:
Gustavo Silva Xavier
O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados no debate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade à compreensão da controversa a respeito do significado da presunção de i
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito; n. 38 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
Jurisdicao constitucional e hermeneutica: discutindo as condicoes de possibilidade de aplicacao do direito a partir relativizacao da presuncao de inocencia Constitutional jurisdiction and hermeneutics: discussing the conditions for the possibility fo