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Autor:
Gustavo Lindenmeyer Barbieri
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 2 (2022)
O direito à não-autoincriminação se extrai do texto constitu-cional não como uma consequência do direito ao silêncio, mas como seu fundamento. Trata-se de uma garantia mais abrangente, que não se restringe apenas ao direito de calar ou não c
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https://doaj.org/article/9eec5387627e44a695176539f1bd4aae
Autor:
Gustavo Lindenmeyer Barbieri
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 11 (2015)
O estudo visa à análise da nova legislação processual a partir das perspectivas de seus organizadores, assinalando os pontos gerais de evolução sem, todavia, deixar de expor a crítica sobre escolhas pontuais. Diante da necessidade de se inclu�
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https://doaj.org/article/ef039998d005420296482453a55aa25a