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Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 13, Iss 3, Pp 1098-1133 (2018)
This paper aims to address the influence of some common law institutes in the creation of a stare decisis system in the Brazilian law, within the context of the information society. Therefore, the main differences between a civil law and a common law
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https://doaj.org/article/b2118509db414804a78cfae77b9e140d
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 21, Iss 1, Pp 87-124 (2017)
O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto par
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https://doaj.org/article/bd7f12e96d334b10b3afab6ef69cce19
Publikováno v:
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. 1:197-209
O presente estudo tem como objetivo verificar a natureza dos direitos sociais, bem como analisar os fundamentos e os limites constitucionais para a sua modificação. A partir desses parâmetros, são examinadas as recentes mudanças legislativas na
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d8dfefa28d0808cb924330ac03ffe9bd
https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i2.79
https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i2.79
Autor:
Taisa Maria Macena de Lima, Ana Carolina Soria Vulcano, Flávia Piva Almeida Leite, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Rafaela Maria de Oliveira, Danielle de Jesus Dinali, Thaisa Nascimento de Oliveira, Guilherme Maia de Miranda, Sabrina Cassol, Fernanda Resende Severino, Matheus Alvarez Peres, Ugo Briaca de Oliveira, Fábio Moreira Santos, David Montoya Medina, Denice Maria Maciel Rodrigues, Vitor Salino de Moura Eça, Danilo Scramin Alves, Fabiana David Carles, Ivna Maria Mello Soares, Yuri de Jesus Cantarino, Mhardoqueu G. Lima França, Marcella Pereira de Araújo, Hugo Reis Dias, Layanna Maria Santiago Andrade, Graciane Rafisa Saliba, Márcia Regina Lobato, Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Maria Aparecida Gugel, Cláudio Jannotti da Rocha, Paula Cristina Ribeiro Hudson, Marianne Rabelo Costa, Carolline Vasconcellos Pereira, Alexandre Gonçalves Ribeiro, Paulo José Angelo Andrade, Christianni Keilla Soares Barbosa, João Victor Araujo Dande, Felipe José Vidal Evangelista
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::dfe771e81f49c90bdbbf693cade7bef6
https://doi.org/10.24824/978854442917.4
https://doi.org/10.24824/978854442917.4
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 17, n. 7 (2017); 245-260
The present study aims to analyze the inclusion of people with disabilities in the labor market, considering the contemporary context of the information society. More specifically, this article examines the techniques that are provided in legal syste
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1ea3ebbadffa54bf05dca501055f18fd
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3129
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3129
Publikováno v:
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES. 5:93
Este artigo analisa a evolução dos direitos fundamentais, enfatizando os direitos sociais e o meio ambiente do trabalho. Com isso, são estudados os adicionais de periculosidade e de insalubridade no contexto dos direitos sociais e da proteção am
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::73393d6055837677c1f28edd32963197
https://doi.org/10.18316/redes.v5i2.3517
https://doi.org/10.18316/redes.v5i2.3517
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Les politiques de santé et de sécurité des travailleurs dépendent de l\'identification correcte des moments de la journée de travail où les accidents se produisent le plus, afin d\'anticiper les événements ou, lorsque cela est impossible, mie
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d6b66ed2fe74ca17831bbe1e568d797b
Autor:
Wolker Volanin Bicalho
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
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A reforma da previdência do servidor público é constantemente objeto da agenda política e econômica no Brasil. Atualmente não é diferente. Sob a justificativa de que o Regime Próprio de Previdência Social possui falhas estruturais e acarreta
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3df01b1fc59c298345c87cdbeab177e4
Autor:
Andrea Gonçalves Silva
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
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Os planos de stock options designam uma forma de remuneração flexível que oferta opções de compra de ações a trabalhadores. Essas opções caucionam o direito de escolher se se compra, ou não, um determinado bloco de ações da empregadora, o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ab55720397f6c785349bcfbaf8260167
https://doi.org/10.11606/d.2.2013.tde-22082014-092008
https://doi.org/10.11606/d.2.2013.tde-22082014-092008
Autor:
Lilian Gonçalves
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
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A problemática concernente aos efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho constitui tema de extrema importância prática e científica, de grande aplicabilidade no Direito do Trabalho, repercutindo diretamente nas relações da
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5bd3aaf40fee59f9dedffd07837d1ee6
https://doi.org/10.11606/t.2.2012.tde-18022013-112553
https://doi.org/10.11606/t.2.2012.tde-18022013-112553