The 'grave risk exception', efficiency and the Hague Convention on Child Abduction: a Law and Economics Approach

Autor: Natália Camba Martins, Gustavo Ferreira Ribeiro

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 17, Iss 24, Pp 177-203 (2019)

Contracting States adopted the Hague Convention on Child Abduction in 1980 after an extensive negotiation effort. The fi nal text added exceptions to the primary objective of prompt return of children wrongfully abducted to a country different from t

Externí odkaz: https://doaj.org/article/1b65d419a56e4b85b38cc1f1e5729916

Afinal, o que a organização mundial do comércio tem a ver com a educação superior? Please enlighten me: what does the world trade organization have to do with higher education?

Autor: Gustavo Ferreira Ribeiro

Publikováno v: Revista Brasileira de Política Internacional, Vol 49, Iss 2, Pp 137-156 (2006)

A educação superior faz parte dos setores de serviços negociáveis no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), um dos tratados de liberalização existente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste artigo se busca analisar as con

Externí odkaz: https://doaj.org/article/78e438782a274955906f7f2f077afa66

Regularização fundiária e teoria da primeira posse: o caso de condomínio de alto padrão no Distrito Federal

Autor: Fernanda Loures de Oliveira, Gustavo Ferreira Ribeiro

Publikováno v: RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 36 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 211-229
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

A Lei n.º 13.465/17 estabeleceu o novo marco legal brasileiro sobre a regularização fundiária. Com base no novo diploma e a partir da decisão prolatada no âmbito de Processo Judicial no Distrito Federal, envolvendo um condomínio de alto padrã

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d679067edc61ebfb028696279c1c0835
https://doi.org/10.12957/rfd.2019.34741

O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos

Autor: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Gustavo Ferreira Ribeiro

Publikováno v: Revista de Direito Internacional. 17

O ensaio apresenta uma tentativa de síntese das várias contribuições teóricas e referenciais do direito comparado. A partir de um questionamento relativo à natureza desse campo de estudo, se é disciplina ou se é metodologia, o ensaio apresent

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::693d27c3762649905332934739b6e8fa
https://doi.org/10.5102/rdi.v17i1.6252

LEGALIDADE E DESLEGALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:O MERCADO DA POLÍTICA E AS ESCOLHAS REALIZADAS PELO JUDICIÁRIO PARA DEFINIR AS SUAS REGRAS

Autor: André Zancanaro Queiroz, Gustavo Ferreira Ribeiro

Publikováno v: REVISTA DA AGU; VOLUME 18, Nº 04, out./dez. 2019
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU

The power to tax is traditionally referred by doctrine as subject to a strict legality model. The role of creating tax norms is of the exclusive authority of the Legislative and is performed by law in strict terms. To the Executive, with some excepti

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0b9a1175b8d7134b43224c09780f3970
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2604