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Akademický článek

A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA CONVALIDAÇÃO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 49 (2012)

(Ver PDF).

Externí odkaz: https://doaj.org/article/ea2c9403a51d4945b4cce8b1251f5f92

Regulação e controle dos serviços públicos de saneamento básico: agências reguladoras e o controle social à luz da Lei nº 11.445/2007

Autor: Gustavo Alexandre Magalhães, Érico Andrade

Publikováno v: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 34

O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender a regulação e o controle dos serviços públicos de saneamento básico desempenhados pelas agências reguladoras e pela sociedade civil, respectivamente. Para tanto, foram apresentados conce

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::294d0507f56b06c7beba981f7ab2c6db
https://doi.org/10.18763/revistatcemg.2016.vol.34.n.1.p.84-102

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O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais

Autor: Gustavo Alexandre Magalhães

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-06T19:39:10Z No. of bitstreams: 1 regime_juridico_empregados_publicos.pdf: 62246 bytes, checksum: 2978793e77c0ff348354eae7b1e8f48c (MD5) Rejected by Tatiana Barroso(tatibarro

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e22084ffe0432260b08eaee04ddafc04
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28358

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O desrespeito ao princípio da valorização do trabalho humano por meio da contratação temporária de servidores públicos

Autor: Gustavo Alexandre Magalhães

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo. 239:111

I. Introducao. 2. Contratacao sem realizacao previa de Concurso Publico. 3. Contratacao Mediante Realizacao de Concurso Publico. 3.1. Nulidade das Contratacoes em virtude do Desvio de Finalidade. 3.2. Efetivacao dos Servidores Aprovados em Concurso m

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::64b001e38f75c9c1e325cd126c56f6f6
https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43860

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Dissertation/ Thesis

Convênios administrativos: uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual

Autor: Gustavo Alexandre Magalhaes

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMGUniversidade Federal de Minas GeraisUFMG.

Gli convenzioni (o accordi amministrativi) sono una specie di contratti amministrativi, con la particolarità che non cè alcun profitto da condividere. Ci vuole analizzare diversamente i sistemi giuridici di convenzioni tra enti pubblici (contratti

Externí odkaz: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8G2QLZ

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Quando o direito deve ser íntegro: a prática judiciária do Supremo Tribunal Federal à luz de Dworkin

Autor: Breno Vaz de Mello Ribeiro

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

O reconhecimento da força normativa dos princípios pelo Supremo Tribunal Federal engendra a necessidade de reavaliação dos cânones teóricos de análise das decisões judiciais. Os princípios têm uma influência enorme sobre a forma como o Dir

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a461276a27dc73ada78ba0fec25f89ce

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