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Publikováno v:
VIESES CONSTITUCIONAIS: reflexões à luz do constitucionalismo democrático
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::85a51f59a26c399f11f1a264a511a5f5
https://doi.org/10.24824/978655578166.3.13-30
https://doi.org/10.24824/978655578166.3.13-30
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da UFG. 42:80-95
O presente artigo tem o objetivo de examinar a legitimidade ativa da Defensoria Pública no mandado de injunção coletivo. Para a consecução desta finalidade, o tema será abordado tanto do ponto de vista constitucional como do ponto de vista proc
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https://doi.org/10.5216/rfd.v42i1.43711
https://doi.org/10.5216/rfd.v42i1.43711
Autor:
Flavia Mansur Murad Schaal, Guilherme de Siqueira Castro, Isabella Franco Guerra, João Theotonio Mendes de Almeida Jr, Luis Felipe Rivitti de Paula Machado, Luís Rodolfo Cruz Creuz, Naiara Aparecida Lima Vilela, Paola Cantarini, Patrizia Mastrodonato, Pedro Vilhena, Pietra Quinelato, Rodrigo Gugliara da Silva, Rubens Beçak, Tainá Aguiar Junquilho, Vinicius Reis de Barros, Vyctoria Helena Meira Shahini
É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Dire