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pro vyhledávání: '"Guilherme de Mello Franco Faoro"'
Autor:
Anderson Schreiber, Beatriz Capanema Young, Bruno Terra de Moraes, Cássio Monteiro Rodrigues, Chiara Spadaccini de Teffé, Danielle Fernandes Bouças, Diego Brainer de Souza André, Felipe Ramos Ribas Soares, Felipe Schvartzman, Felipe Zaltman Saldanha, Guilherme de Mello Franco Faoro, João Quinelato de Queiroz, José Eduardo Junqueira Ferraz, Júlia Costa de Oliveira, Livia Teixeira Leal, Marcella Campinho Vaz, Mariana Ribeiro Siqueira, Marina Duque Moura Leite, Micaela Barros Barcelos Fernandes, Rafael Mansur de Oliveira, Roberta Leite, Tayná Bastos de Souza, Thiago Ferreira Cardoso Neves, Thiago Junqueira
'(...) O surgimento de novos ambientes comunicativos, estruturados de modo inteiramente diverso das chamadas mídias tradicionais, trouxe novos desafios e uma enxurrada de novos conflitos que os tribunais têm sido chamados a solucionar. Tais soluç
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil. 19
A partir da analise do acordao proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp no 1.617.652/DF, o trabalho visa contribuir a sistematizacao da disciplina das arras e da clausula penal no âmbito do inadimplemento contratual. Para tanto, pr