A PENA PARA CRIMES DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DE 'POPULISMO' E A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTIGOS 387, CPP E 59, CP

Autor: PORTELA, Irene Maria, GUARAGNI, Fábio André, FISCHER, Fernando B. S.

Publikováno v: Revista Juridica; v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 613-647

Objetivo: o presente trabalho se propõe a discutir – à luz das teorias expressivas da pena e dos princípios constitucionais – a possibilidade jurídica da consideração, no juízo de individualização da pena, de valores sociais que reflitam

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6162

HARMONIZATION BETWEEN BLANK CRIMINAL RULE AND THE THEORY OF OBJECTIVE IMPUTATION: REFLECTIONS ON ARTICLE 268 OF THE CRIMINAL CODE

Autor: GUARAGNI, Fábio André, PORTELA, Irene Maria, DEZTEL, André Eduardo

Publikováno v: Revista Juridica; v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19; 712-733

Objective: the purpose of this article is to analyze the harmonization between the blank criminal rule and the theory of the objective imputation of the functionalism of Claus Roxin amid the pandemic of COVID-19, addressing the criteria of objective

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5131

A prescrição da pretensão executória no Brasil: esforços legislativos para o ajuste do Art. 112, CP

Autor: Guaragni, Fábio André, Pinto Basto Lupi, André Lipp

Publikováno v: Revista Justiça do Direito; v. 33 n. 1 (2019); 94-122
Law of Justice Journal; Vol 33 No 1 (2019); 94-122
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF

Nowadays, legislative movements are seeking to align the criminal prescription in Brazil with the parameters established in comparative law, reducing the recurrent incidence of the institute in niches of crime, such as white collar crimes. In this co

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https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9544

A proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones = The protection of privacy in criminal processes and corporate investigations: an analysis on smartphones monitoring

Autor: Guaragni, Fábio André, Silva, Douglas Rodrigues da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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ORDEM ECONÔMICA EM SENTIDO AMPLO

Autor: KNESEBECK, Eduardo Henrique, GUARAGNI, Fábio André

Publikováno v: Percurso; v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO; 304-307
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO; 304-307

RESUMO O Direito Penal Econômico, enquanto disciplina especializada – e não autônoma – de Direito Sancionador1, tem sido objeto de discussão a respeito de sua nota distintiva, o elemento que o destaca do dito Direito Penal Clássico, ou Comum

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