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Autor:
Graziela Mayra Joskowicz
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; ANO 13, Nº 41, Jul./set. 2014
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente artigo visa demonstrar que algumas verbas indenizatórias se subsumem à hipótese de incidência do imposto de renda. Aponta-se, primeiramente, que a renda tributável, de acordo com o ordenamento brasileiro, sempre pressupõe a existênc
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::22a71dac205770232f03c39c82d45b8e
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.13.n.41.2014.425
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.13.n.41.2014.425
Autor:
Graziela Mayra Joskowicz
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; ano 09, nº 24, abr./jun. 2010
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente artigo versa sobre o problema da eficácia dos direitos sociais prestacionais, previstos, em sua maioria, através de normas constitucionais de cunho programático. Procura-se averiguar se tais normas podem ser diretamente aplicadas, indep
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::77b9a91cebf0db396732130768f7ed13
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/219
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/219
