Gravação ambiental clandestina e sua dissonância no bojo do contencioso eleitoral perante entendimento do Supremo Tribunal Federal

Autor: Geovanna Sotero Corcinio, Alana Maria Passos Barreto

Publikováno v: Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)

O presente trabalho tem por objetivo promover a análise das relevantes perspectivas que contornam o tema gravações ambientais clandestinas como meio de prova no Processo Penal Eleitoral. Inicialmente, buscar-se-á examinar o tema especificando os

Externí odkaz: https://doaj.org/article/4181e6318c054da1b56ef1985171a15d

A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019

Autor: Martins, Charles, Ávila, Thiago Pierobom de

Publikováno v: Brazilian Journal of Criminal Procedure; Vol. 8 No. 2 (2022)
Revista Brasileña de Derecho Procesal Penal; Vol. 8 Núm. 2 (2022)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; V. 8 N. 2 (2022)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 8 n. 2 (2022)

This paper aims to analyze the interpretative scope of art. 8-A, § 4, of Law No. 9.296/1996, introduced by Law No. 13.964/2019, which establishes that only environmental recordings made by one of the interlocutors without the consent of the other ma

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=issn2525510X::d653fb67843a411a3e9d321ea9244896
https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/696