Gravação ambiental clandestina e sua dissonância no bojo do contencioso eleitoral perante entendimento do Supremo Tribunal Federal

Autor: Geovanna Sotero Corcinio, Alana Maria Passos Barreto

Publikováno v: Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)

O presente trabalho tem por objetivo promover a análise das relevantes perspectivas que contornam o tema gravações ambientais clandestinas como meio de prova no Processo Penal Eleitoral. Inicialmente, buscar-se-á examinar o tema especificando os

Externí odkaz: https://doaj.org/article/4181e6318c054da1b56ef1985171a15d

A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019

Autor: Martins, Charles, Ávila, Thiago Pierobom de

Publikováno v: Brazilian Journal of Criminal Procedure; Vol. 8 No. 2 (2022)
Revista Brasileña de Derecho Procesal Penal; Vol. 8 Núm. 2 (2022)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; V. 8 N. 2 (2022)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 8 n. 2 (2022)

This paper aims to analyze the interpretative scope of art. 8-A, § 4, of Law No. 9.296/1996, introduced by Law No. 13.964/2019, which establishes that only environmental recordings made by one of the interlocutors without the consent of the other ma

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=issn2525510X::d653fb67843a411a3e9d321ea9244896
https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/696

PROVAS NO PROCESSO CIVIL: (I)LICITUDE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL COMO PROVA NO PROCESSO CIVIL

Autor: Daniela Banack, Maria Eduarda Insabraldi Fraccaroli, Professora orientadora Doutora Adriana Timóteo dos Santos

Publikováno v: Anais do(a) Anais do XII Simpósio Jurídico dos Campos Gerais: Direito e Tecnologia.

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fca7db04be05a7ffba509a5f9f79b252
https://doi.org/10.29327/154011.12-2

Environmental recordings by the victim of crime: analysis of its legality persistence after Law n. 13,964/2019

Autor: Martins, Charles, Ávila, Thiago Pierobom de

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Volume: 8, Issue: 2, Pages: 1005-967, Published: 23 SEP 2022

Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambient

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______608::489adbc532109ed904bd3d867ccce86b
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2525-510X2022000200967&lng=en&tlng=en

COMISSÕES DE ÉTICA DO PODER EXECUTIVO: UM ESTUDO BASEADO EM RISCOS.

Autor: MATOS DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR¹ julio.jcmo@yahoo.com.br, CALMON MENDES, ANNITA VALLÉRIA² annitacalmon@gmail.com, DE OLIVEIRA MIRANDA, LUCIANA² luolivmiranda@gmail.com, DE ALMEIDA MIDLEJ E SILVA, SUYLAN³ suylan00@gmail.com

Publikováno v: Revista Interdisciplinar Científica Aplicada. 2020, Vol. 14 Issue 2, p79-99. 22p.