Tomada de Decisão Apoiada: Aspectos Constitucionais e de Direito Internacional / Decision-Making Support: Constitutional Aspects and International Law

Autor: Silva, Ruan do Espírito Santo, Graduado em Direito pela Faculdade Cnec Varginha (FACECA), Paiva, Leandro José, Possui graduação em Direito pela Faculdade Cenecista de Varginha (2009), pós graduação lato-senso em Processo Civil e do Trabalho pela mesma instituição (2011). Mestre em direito da infância e juventude pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Professor da Faculdade Cnec Varginha (FACECA)., Richartz, Terezinha, Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora da Faculdade Cnec Varginha (FACECA).

Publikováno v: Revista FSA (St. Augustine College Journal); Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 6, nov./dez. 2018; 95-112
Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho); Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 6, nov./dez. 2018; 95-112
Revista FSA
Faculdade Santo Agostinho (FSA)
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O presente artigo, sem nenhuma pretensão de exaurir a discussão sobre o assunto, busca uma análise do novel instituto da Tomada de Decisão Apoiada, incluído no Código Civil de 2002, pela lei 13.146/15, em face da Convenção Internacional sobre

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