Pressão tarifária no setor de energia elétrica e ações de governança regulatória para sua mitigação

Autor: Daniel Cardoso Danna

Publikováno v: Revista da CGU, Vol 13, Iss 24 (2021)

A tarifa de energia elétrica tem enfrentado pressões de aumento ao longo dos últimos anos. Especialmente no ano de 2021, diversos fatores como a desvalorização cambial e aumento dos índices inflacionários têm contribuído para sua elevação.

Externí odkaz: https://doaj.org/article/79694e386bb64f22a87cead4aab786d0

Types of governance multi-level and the intelligence of the regulation of the sanitation sector in Brasil: A new premisse of the fluidity of the regulatory competence as an instrument of sectorial governance

Autor: Bindilatti Carli de Mesquita, Camila

Publikováno v: Journal of Law and Regulation; Vol. 9 No. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 313-340
Revista de Direito Setorial e Regulatório; Vol. 9 Núm. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 313-340
Journal of Law and Regulation; v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 313-340

[Purpose] Considering the new legal framework for sanitation in Brazil, this article presents an expanded and innovative field for the performance of regulatory governance which, on one hand, has the need to innovate to improve the current system and

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=portalunbbra::889db603ae50fe4c3a8cbd5d2632dbf3
https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/44316

REGULAÇÃO RESPONSIVA, LEI Nº 13.506/2017 E A NECESSÁRIA RELEITURA DO PODER-DEVER DE APLICAR SANÇÕES

Autor: Godoy Franco, Felipe

Publikováno v: Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Revista Brasileira de Filosofia do Direito
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O objetivo deste artigo é propor uma revisão da interpretação do exercício da atividade sancionatória da Administração Pública enquanto um poder-dever. Para tanto, analisa-se a teoria da regulação responsiva, que argumenta que punição e

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9fb0635473914be79892e43140680f19
https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/8940

Instituições, credibilidade e governança regulatória no Brasil - um estudo de caso do desenho da regulação nos setores de telecomunicações e eletricidade

Autor: Pavão, Nara de Carvalho

Esta dissertação compreende um estudo acerca da estrutura de governança regulatória do Brasil, a partir da análise dos setores de telecomunicação e eletricidade. Tal estudo é feito à luz do modelo teórico desenvolvido por Pablo Spiller e Ma

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01102009-162240/

Controle da administração pública pela via arbitral

Autor: Caldas, Evandro Pereira

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Muito já se debateu sobre a possibilidade de a Administração Pública fazer uso da arbitragem para a solução dos seus conflitos. Dentro dessa discussão, outros assuntos também são objetos de profundo debate, como, por exemplo, a ques

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d4df836f73b87fccf899bc4a56feff2d