Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios

Autor: Camila Nicolai Gomes, Alessandra Cristina Fagundes dos Santos, João Calfat Neto

Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 167-205 (2023)

[Propósito] A Lei Federal 14.026/20, denominada como Novo Marco do Saneamento Brasileiro instituiu a prestação regional como princípio (art.2º, XIV), reforçando conceitos existentes e criando modelos (art. 3º, VI), induzindo os entes subnacion

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Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN

Autor: Jairo Salvador de Souza, Paulo Romano Reschilian

Publikováno v: Cadernos Metrópole, Vol 25, Iss 56, Pp 299-320 (2022)

Resumo O presente trabalho promove a discussão sobre a governança interfederativa, a participação popular e o controle social na institucionalização e no funcionamento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, em

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Regionalizing sanitation laws at state level: The structuring of governance between states and municipalities

Autor: Nicolai Gomes, Camila, Fagundes dos Santos, Alessandra Cristina, D. Calfat Neto, João

Publikováno v: Journal of Law and Regulation; Vol. 9 No. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 167-205
Revista de Direito Setorial e Regulatório; Vol. 9 Núm. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 167-205
Journal of Law and Regulation; v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 167-205

The Federal Law 14.026/20, denominated as New Brazilian Sanitation Framework, instituted the regional provision as a principle (art. 2, XIV), reinforcing existing concepts and creating models (art. 3, VI), urging subnational entities to implement it,

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https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43693

Os interesses políticos no processo de criação da Região Metropolitana de Umuarama, PR

Autor: William Antonio Borges, Renato Alves de Oliveira

Publikováno v: Cadernos Metrópole, Vol 23, Iss 51, Pp 605-628 (2021)
Cadernos Metrópole v.23 n.51 2021
Cadernos Metrópole
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP

Resumo Neste trabalho, buscou-se construir uma inteligibilidade sobre os interesses políticos inscritos no processo de criação da Região Metropolitana de Umuarama (RMU). Para tanto, a pesquisa mobilizou a legislação vigente, o Estatuto da Metr�

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4136d4666d4f3676cf7a21ed6da3c3af
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962021000200605&tlng=pt

Projeto Governança Metropolitana no Brasil

Autor: Santos, Diego Pessoa, Drummond, Maria Valeska Duarte, Vale, Clarice Gonçalves Santos do, Rocha, Sabrina Faria

Publikováno v: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
instacron:IPEA

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http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10465